Data, número e ementário
Data: 01/12/2025
Número: Pauta 1201000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de Dezembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 27/11/2025
Número: Pauta 1127000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 26/11/2025
Número: Pauta 1126000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de Novembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 07/11/2025
Número: Pauta 1107000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 06/11/2025
Número: Pauta 1106000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 05/11/2025
Número: Pauta 1105000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 14/10/2025
Número: Pauta 1014000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 08/10/2025
Número: Pauta 1008000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 08/10/2025
Número: Pauta 1008000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Especial para eleição da Mesa Diretora do dia 08 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 07/10/2025
Número: Pauta 1007000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 06/10/2025
Número: Pauta 1006000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 03/10/2025
Número: Pauta 1003000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 02/10/2025
Número: Pauta 1002000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 01/10/2025
Número: Pauta 1001000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 01 de Outubro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 30/09/2025
Número: Pauta 0930000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 29/09/2025
Número: Pauta 0929000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 19/09/2025
Número: Pauta 0919000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão 2ª Extraordinária do dia 19 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 19/09/2025
Número: Pauta 0919000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 19 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 12/09/2025
Número: Pauta 0912000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 11/09/2025
Número: Pauta 0911000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 10/09/2025
Número: Pauta 0910000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2025
Número: Pauta 0822000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 22 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2025
Número: Pauta 0822000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 21/08/2025
Número: Pauta 0821000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 20/08/2025
Número: Pauta 0820000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 07/08/2025
Número: Pauta 0807000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 06/08/2025
Número: Pauta 0806000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 18/06/2025
Número: Pauta 0618000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 18/06/2025
Número: Pauta 0618000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 17/06/2025
Número: Pauta 0617000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 16/06/2025
Número: Pauta 0616000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 11/06/2025
Número: Pauta 0611000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 10/06/2025
Número: Pauta 0610000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 03/06/2025
Número: Pauta 0603000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de Junho de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 20/05/2025
Número: Pauta 0520000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 19/05/2025
Número: Pauta 0519000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 19 de Maio de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 15/05/2025
Número: Pauta 0515000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 15 de Maio de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 13/05/2025
Número: Pauta 0513000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária 13 de Maio de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 12/05/2025
Número: Pauta 0512000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 12 de Maio de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 30/04/2025
Número: Pauta 0430000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária 30 de Abril de 2025
Documento eletrônico    
Data: 30/04/2025
Número: Pauta 0430000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 30 de Abril de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 29/04/2025
Número: Pauta 0429000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 29 de Abril de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2025
Número: Pauta 0410000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 10 de Abril de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 03/04/2025
Número: Pauta 0403000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 03 de Abril de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 02/04/2025
Número: Pauta 0402000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 02 de Abril de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 30/03/2025
Número: Pauta 0330000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 31 de Março de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 25/03/2025
Número: Pauta 0325000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 26 de Março de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 24/03/2025
Número: Pauta 0324000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 24 de Março de 2025.
Documento eletrônico    
Data: 12/03/2025
Número: Pauta 0312000004/2025
Ementário: Pauta 2ª Extraordinária 12 de Março de 2025
Documento eletrônico    
Data: 12/03/2025
Número: Pauta 0312000003/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária 12 de Março de 2025
Documento eletrônico    
Data: 10/03/2025
Número: Pauta 0310000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária 10 de Março de 2025
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2025
Número: Pauta 0220000003/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2025
Número: Pauta 0220000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2025
Número: Pauta 0220000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 19/02/2025
Número: Pauta 0219000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 13/02/2025
Número: Pauta 0213000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 12/02/2025
Número: Pauta 0212000003/2025
Ementário: Pauta
Documento eletrônico    
Data: 12/02/2025
Número: Pauta 0212000002/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 12/02/2025
Número: Pauta 0212000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 10/02/2025
Número: Pauta 0210000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 17/01/2025
Número: Pauta 0117000001/2025
Ementário: Pauta da 2º Sessão Extraordinária do dia 17 de Janeiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 16/01/2025
Número: Pauta 0116000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17 de Janeiro de 2025
Documento eletrônico    
Data: 01/01/2025
Número: Pauta 0101000001/2025
Ementário: Pauta da Sessão Solene de Posse do dia 01 de Janeiro de 2025
Documento eletrônico