Data: |
15/12/2023 |
Número: |
Pauta 1215000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
14/12/2023 |
Número: |
Pauta 1214000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
13/12/2023 |
Número: |
Pauta 1213000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
12/12/2023 |
Número: |
Pauta 1212000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
11/12/2023 |
Número: |
Pauta 1211000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
28/11/2023 |
Número: |
Pauta 1128000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Novembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
27/11/2023 |
Número: |
Pauta 1127000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
14/11/2023 |
Número: |
Pauta 1114000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
08/11/2023 |
Número: |
Pauta 1108000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Novembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
07/11/2023 |
Número: |
Pauta 1107000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
27/10/2023 |
Número: |
Pauta 019/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Junho de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
20/10/2023 |
Número: |
Pauta 037/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
17/10/2023 |
Número: |
Pauta 036/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
10/10/2023 |
Número: |
Pauta 035/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
10/10/2023 |
Número: |
Pauta 034/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 10 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
10/10/2023 |
Número: |
Pauta 033/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
09/10/2023 |
Número: |
Pauta 032/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
20/09/2023 |
Número: |
Pauta 031/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Setembro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
19/09/2023 |
Número: |
Pauta 030/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/09/2023 |
Número: |
Pauta 029/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Setembro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
11/09/2023 |
Número: |
Pauta 028/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
05/09/2023 |
Número: |
Pauta 027/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
04/09/2023 |
Número: |
Pauta 026/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
28/08/2023 |
Número: |
Pauta 025/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Agosto de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
17/08/2023 |
Número: |
Pauta 024/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Agosto de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
15/08/2023 |
Número: |
Pauta 023/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Agosto de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
10/08/2023 |
Número: |
Pauta 022/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
08/08/2023 |
Número: |
Pauta 021/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Agosto de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
17/07/2023 |
Número: |
Pauta 020/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17 de Julho de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
26/06/2023 |
Número: |
Pauta 018/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/06/2023 |
Número: |
Pauta 0612000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
05/06/2023 |
Número: |
Pauta 016/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
30/05/2023 |
Número: |
Pauta 015/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Maio de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
29/05/2023 |
Número: |
Pauta 014/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/05/2023 |
Número: |
Pauta 013/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Maio de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/05/2023 |
Número: |
Pauta 017/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2023 |
Número: |
Pauta 0511000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
21/04/2023 |
Número: |
Pauta 0421000001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 21 de Abril de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
11/04/2023 |
Número: |
Pauta 012/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Abril de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
29/03/2023 |
Número: |
Pauta 011/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Março de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
09/03/2023 |
Número: |
Pauta 010/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Solene do dia Internacional da Mulher do dia 09 de Março de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
09/03/2023 |
Número: |
Pauta 009/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Março de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
08/03/2023 |
Número: |
Pauta 008/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Março de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
07/03/2023 |
Número: |
Pauta 007/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Março de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
02/03/2023 |
Número: |
Pauta 006/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Março de 2023. |
Documento eletrônico
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Data: |
27/02/2023 |
Número: |
Pauta 005/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
24/02/2023 |
Número: |
Pauta 004/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de Fevereiro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/02/2023 |
Número: |
Pauta 003/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
13/02/2023 |
Número: |
Pauta 002/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023. |
Documento digitalizado
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Data: |
09/01/2023 |
Número: |
Pauta 001/2023 |
Ementário: |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 09 de janeiro de 2023. |
Documento digitalizado
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