Atividades Finalísticas do Poder Legislativo
Atividades legislativas dos parlamentares
Projetos de Lei
Projetos de Resolução
Atas
Sessões Legislativas
Indicações e Requerimentos Legislativos
Pautas
Sessões Legislativas
Atos de Julgamento de Contas
Lista de Presença
Vereadores presentes por reuniões e ato legislativos
Lista Nominal de Votação
Registra os vereadores presentes na votação e como votaram nas matérias
Autógrafo de Lei
Atos Normativos Próprios
LOM
Lei Orgânica Municipal
Leis
Leis Municipais
Portarias
Decretos
Resoluções
Leis Ordinárias (LO)
As leis ordinárias são aprovadas por maioria simples de votos, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos parlamentares presentes na votação
Regimento Interno
Controle e Gestão Patrimonial
Bens Móveis
Patrimônio Público: Listagem de aquisição de bens móveis
Bens Imóveis
Patrimônio Público: Listagem de aquisição de bens imóveis
Dados Aberto
Dados Aberto
Diárias (informações sobre a concessão, prestação de contas, legislação e tabela de valores)
Despesa com Diárias
Legislação sobre Diárias
Execução Orçamentária (Receita e Despesa Pública)
Balanço Geral (Anual)
Empenhos
Liquidações
Pagamentos
Despesas Públicas
Informações e documentos contendo as Despesas Públicas
Duodécimos
Transferências recebidos da Prefeitura Municipal
Acompanhamento dos Programas e Ações
Ordem Cronológica de Pagamento
Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar
Relatório de Gestão Anual
Informações Institucionais
Agenda do Presidente
Compromissos externos
Carta de Serviços ao Usuário
Estrutura Organizacional
Organograma, competências, responsáveis, endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento
Vereadores
Relação e biografia dos parlamentares
Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora Eleita para os cargos de Presidente e demais membros
Comissões
Comissões da câmara municipal
Perguntas & Respostas
Diário Oficial - Poder Legislativo
Destinado a publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal
Julgamento de Contas
Parecer Prévio
Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
Legislação de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)
LOA
Leis Orçamentárias Anuais & Anexos
LDO
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
PPA
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
Legislação sobre LAI, LGP e Governo Digital
LAI
Legislação sobre Acesso à Informação
LGPD
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Legislação Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Protocolo Eletrônico
Consulta livre de pocessos eletrônicos no sistema Kit Público. Utilize o número do protocolo e acesse as informações do processo.
Licitações, Contratos, Convênios, Transferências Voluntárias e Obras
Licitações
São divulgados todos os procedimentos licitatórios, e as contratações diretas, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal
Convênios, Transferências Voluntárias
Relatórios de convênios e acordos firmados que envolvam ou NÃO transferências de recursos financeiros
Contratos
Relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
Plano Anual de Contratação (PCA)
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
Licitantes / Contratados Sancionados Administrativamente
LRF (Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal)
RGF
Relatório de Gestão Fiscal
Obras e Serviços de Engenharia
Obras
Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico
Recursos Humanos
Despesa com Pessoal
Remunerações por Servidores e Cargos
Legislação sobre Pessoal
Lista de Estagiários
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
Lista dos Terceirizados
Prestadores de serviços contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
Concurso Público e Processos Seletivos
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco
Fale Conosco
Ouvidoria
SIC
Sistema de Informação ao Cidadão
Rol de Documentos e Informações Classificados
Segundo grau de sigilo (Art. 30, inciso I e II da LAI)
Relatório de Estatística de Atendimento
Pesquisa de Satisfação
TI - Tecnologia da Informação
Menu de Sistemas
Módulos de sistemas de uso interno da unidade administrativa, técnica e operacioanal
Transmissão das Sessões
Transmissão das Sessões