Data, número e ementário
Data: 18/12/2024
Número: Pauta 1218000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 18 de Dezembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 17/12/2024
Número: Pauta 1217000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Dezembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 05/12/2024
Número: Pauta 1205000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 04/12/2024
Número: Pauta 1204000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 03/12/2024
Número: Pauta 1203000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 28/11/2024
Número: Pauta 1128000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Novembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 13/11/2024
Número: Pauta 1113000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Novembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 12/11/2024
Número: Pauta 1112000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Novembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 06/11/2024
Número: Pauta 1106000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 04/11/2024
Número: Pauta 1104000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 30/10/2024
Número: Pauta 1030000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 29/10/2024
Número: Pauta 1029000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Outubro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 09/10/2024
Número: Pauta 1009000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 08/10/2024
Número: Pauta 1008000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Outubro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 07/10/2024
Número: Pauta 1007000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Outubro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 06/09/2024
Número: Pauta 0906000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Setembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 05/09/2024
Número: Pauta 0905000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 04/09/2024
Número: Pauta 0904000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 03/09/2024
Número: Pauta 0903000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 02/09/2024
Número: Pauta 0902000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 16/08/2024
Número: Pauta 0816000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Agosto de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 15/08/2024
Número: Pauta 0815000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Agosto de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 14/08/2024
Número: Pauta 0814000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Agosto de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 08/08/2024
Número: Pauta 0808000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Agosto de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 06/08/2024
Número: Pauta 0806000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 24/06/2024
Número: Pauta 0624000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2024
Número: Pauta 0613000002/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2024
Número: Pauta 0613000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 12/06/2024
Número: Pauta 0612000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 11/06/2024
Número: Pauta 0611000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 10/06/2024
Número: Pauta 0610000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 14/05/2024
Número: Pauta 0514000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Maio de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 09/05/2024
Número: Pauta 0509000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Maio de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 08/05/2024
Número: Pauta 0508000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Maio de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2024
Número: Pauta 0507000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 06/05/2024
Número: Pauta 0506000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 17/04/2024
Número: Pauta 0417000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 16/04/2024
Número: Pauta 0416000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 15/04/2024
Número: Pauta 0415000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Abril de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 09/04/2024
Número: Pauta 0409000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 08/04/2024
Número: Pauta 0408000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Abril de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 21/03/2024
Número: Pauta 0321000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de Março de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 19/03/2024
Número: Pauta 0319000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de Março de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 07/03/2024
Número: Pauta 0307000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Março de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 05/03/2024
Número: Pauta 0305000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Março de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 01/03/2024
Número: Pauta 0301000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 01 de Março de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 29/02/2024
Número: Pauta 0229000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Fevereiroo de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 26/02/2024
Número: Pauta 0226000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2024
Número: Pauta 0220000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 08/02/2024
Número: Pauta 0208000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Fevereiro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 05/02/2024
Número: Pauta 0205000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Fevereiro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 22/01/2024
Número: Pauta 0122000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 22 de Janeiro de 2024.
Documento eletrônico    
Data: 04/01/2024
Número: Pauta 0104000001/2024
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 04 de Janeiro de 2024.
Documento eletrônico