| Data: |
29/07/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 487/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 487, quarta, 29 de julho de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/07/2026 |
| Número: |
Registro de Frequência 0724000001/2026 |
| Ementário: |
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA ORDENADOR PREFEITURA DE ALVORADA EXERCÍCIO 2025
Processo TCETO 5422/2026
Situação: Processo tramitando no TCETO
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA - CNPJ: 01.800.242/0001-22
Responsável(eis): THAYNARA DE MELO MOURA
Conselheira Relatora: DORIS DE MIRANDA COUTINHO-5ª Relatoria
SITUAÇÃO: AGUARDANDO AUTUAÇÃO
Tem julgamento pelo TCETO? NÃO
Encaminhado a Câmara? NÃO
Tem Julgamento pela Câmara?: NÃO
Clique aqui para acessar o processo no TCETO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/07/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0701000003/2026 |
| Ementário: |
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS para as MULHERES 2026-2029 - Projeto de Lei nº 017/2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/07/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0701000002/2026 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº 017/2026. "Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Alvorada/TO, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/06/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 465/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 465, segunda, 29 de junho de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/06/2026 |
| Número: |
Pauta 0629000001/2026 |
| Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte) de Junho de 2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/06/2026 |
| Número: |
Ata 0629000001/2026 |
| Ementário: |
Ata n.º 1.223/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 445/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 445, sexta, 29 de maio de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000009/2026 |
| Ementário: |
Declaração de inexistência de regulamentação para concessão de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.Período da declaração: 1º Semestre de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000008/2026 |
| Ementário: |
Declaração. Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ANUAL 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000007/2026 |
| Ementário: |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO – 05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000006/2026 |
| Ementário: |
Declaração de INEXISTÊNCIA de Licitantes e/ou fornecedores, na condição de Sancionados ou impedidos de participar de licitação - 05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0529000005/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.367/2026, de 29 de Maio de 2026 "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico em Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Município de Alvorada/TO, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000005/2026 |
| Ementário: |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA PÚBLICA - 05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000004/2026 |
| Ementário: |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 05/2026
Último Concurso: Ano de 1999
Tempo sem concurso: 27 Anos
Informação atualizada em: 29/05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000003/2026 |
| Ementário: |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - 05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0529000003/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.365/2026, de 29 de Maio de 2026 "Institui o Programa Municipal ‘Jovem em Ação’ no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada-TO e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Relatório 0529000003/2026 |
| Ementário: |
Relatório de Atividades Legislativas - Maio de 2026 Vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Lei 0529000003/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.365/2026 ALVORADA/TO, 29 de Maio de 2026, o qual "Institui o Programa Municipal "Jovem em Ação” no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada/TO e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Lei 0529000002/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.364/2026 ALVORADA/TO, 29 de Maio de 2026, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0529000002/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.364/2026, de 29 de Maio de 2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Relatório 0529000002/2026 |
| Ementário: |
Relatório de Atividades Legislativas - Maio de 2026 Vereador: Heverson Barbosa de Macedo. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0529000002/2026 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, no qual "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alvorada/TO, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Declaração 0529000002/2026 |
| Ementário: |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS REFERENTE AO MES 05/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Lei 0529000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.363/2026 ALVORADA/TO, 29 de Maio de 2026, o qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Pauta 0529000001/2026 |
| Ementário: |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de Maio de 2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0529000001/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.363/2026, de 29 de Maio de 2026 "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Ata 0529000001/2026 |
| Ementário: |
Ata n.º 1.219/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de 2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/05/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0529000001/2026 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, no qual "Dispõe sobre a extinção de escola paralisada e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/05/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 429/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 429, quinta, 7 de maio de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/04/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 423/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 423, quarta, 29 de abril de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/04/2026 |
| Número: |
Termo de Autuação 0429000001/2026 |
| Ementário: |
Termo de Autuação. Lei 14.133/2021. Protocolo Eletrônico: 2026042711001. Objeto: Lavagem e higienização automotiva da frota de veículos |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/03/2026 |
| Número: |
Portaria 0319000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 029/2026. Dispõe sobre a ratificação de contratação direta por Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.013-CMA, para fornecimento de cadeiras destinadas às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada/TO, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/02/2026 |
| Número: |
Lei 0225000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.357/2026 ALVORADA/TO, 27 de Fevereiro de 2026, o qual "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.299/23, de 15 de Dezembro de 2023 e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/02/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0219000002/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.357/2026, de 19 de Fevereiro de 2026 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.299/23, de 15 de Dezembro de 2023 e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/02/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0213000002/2026 |
| Ementário: |
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.299/23, de 15 de Dezembro de 2023 e da outras providências. |
| Autor: |
Poder Legislativo |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 362/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 362, quinta , 29 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/01/2026 |
| Número: |
Projeto de Resolução 0129000001/2026 |
| Ementário: |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 no qual "Autoriza a doação de telhas e madeiras, vasos sanitários e pia para banheiro inservíveis à Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins – ASEFAFTO e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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