Ata n.º 1.223/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Leonardo Viegas Rinaldi para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 28. Logo após, a Ata anterior nº 1.222/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 10/06/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, se inscreveu o vereador Matheus Tavares Santos, no qual solicitou a Retirada de Pauta o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências". O presidente colocou em votação a Retirada de Pauta, obteve o seguinte resultado: 01 (um) voto favorável vereador Djalma Falcão Leite e 06 (seis) votos contra dos vereadores (a): Sydvan Ribeiro Neves, Derli Pellenz, Heverson Barbosa de Macedo, Leonardo Viegas Rinaldi, Grace Karen Marques dos Reis e Eduardo Henrique Figueira de Souza. Retirada de Pauta Reprovada. Dando continuidade o vereador Matheus Tavares Santos solicitou Pedido de vista, o presidente de acordo com Regimento Interno negou o Pedido de vista. Prosseguindo o vereador Matheus Tavares Santos, pediu suspensão da sessão, devido a Pauta não ser divulgada com 24 horas de antecedência. O presidente negou. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PA ALVORADA - AAFPA, com dispensa de chamamento público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 013/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, a referida Emenda foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, a Emenda foi à votação, sendo Aprovada por todos vereadores. Emenda Aprovada. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a fixação do valor da bolsa-auxílio mensal destinada às famílias acolhedoras e às famílias de guarda subsidiada no âmbito do Programa de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa de Guarda Subsidiada do Município de Alvorada/TО, instituídos pela Lei Municipal nº 1.233/2020, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 014/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, a referida Emenda foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, a Emenda foi à votação, sendo Aprovada por todos vereadores. Emenda Aprovada. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a extinção de escola paralisada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 015/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido. Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alvorada/TO, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 016/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente o Reapresentou o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 017/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Logo após, Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Parecer foi a votação, obteve o seguinte resultado: 01 (um) voto contra do vereador Matheus Tavares Santos e 07 (sete) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Heverson Barbosa de Macedo, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi. Parecer Aprovado. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, discutiram os vereadores: Leonardo Viegas Rinaldi, Matheus Tavares Santos e Douglas Mengoni da Silva. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 08 (oito) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Douglas Mengoni da Silva, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Heverson Barbosa de Macedo, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida o senhor presidente solicitou ao vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza para Apresentar o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 de sua autoria, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Cleio Marques Duarte. O mesmo será encaminhado as Comissões competentes para análise e apresentação dos Pareceres. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma: Matheus Tavares Santos, no qual o vereador agradeceu a presença dos professores do Colégio Militar do Estado do Tocantins Adjúlio Balthazar: Fabriny Aparecida Souza Mesquita e Emerson Aires de Souza, e os alunos: Khauan Rodrigues Cardoso, Gustavo Pereira de Souza e José Maurício Valadares Vilela, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi no qual disse, sobre a “apreensão de aproximadamente 240 quilos de substância análoga à pasta base de cocaína na TO 373, na zona rural de Alvorada, parabenizou a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Alvorada Tocantins, (7ªCIPM) e disse que é um admirador do trabalho da Polícia, e que Deus continue abençoando o trabalho deles”, e o presidente Douglas Mengoni da Silva, também fez uso da palavra, no qual o presidente apresentou o ofício do Colégio Militar do Estado do Tocantins Adjúlio Balthazar. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026.
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
Signatário(a): |
024.***.***-** - EDUARDO HENRRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA |
| Data e Hora: |
01/07/2026 11:35:13 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
336.***.***-** - DERLI PELLENZ |
| Data e Hora: |
01/07/2026 11:33:29 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
008.***.***-** - HEVERSON BARBOSA DE MACEDO |
| Data e Hora: |
30/06/2026 16:40:51 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
023.***.***-** - LEONARDO VIEGAS RINALDI |
| Data e Hora: |
30/06/2026 15:31:06 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
023.***.***-** - DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: |
30/06/2026 15:16:40 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
466.***.***-** - SYDVAN RIBEIRO NEVES |
| Data e Hora: |
30/06/2026 15:15:43 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
031.***.***-** - DJALMA FALCAO LEITE |
| Data e Hora: |
30/06/2026 15:14:17 |
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: |
|
|
Signatário(a): |
882.***.***-** - GRACE KAREN MARQUES DOS REIS |
| Data e Hora: |
30/06/2026 15:13:17 |
 |
A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/651ba94d-73e1-11f1-aee4-66fa4288fab2
|
