Ata n.º 1.219/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de 2026. Não compareceram os vereadores Derli Pellenz, Leonardo Viegas Rinaldi e Heverson Barbosa de Macedo, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 128. Logo após, a Ata anterior nº 1.218/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 28/05/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei Municipal nº 1.268, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) no Município de Alvorada/TO, para redefinir o critério de renda para enquadramento como população de baixa renda e para estabelecer o justo valor na aquisição de direitos reais em REURB-E sobre bem público, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei Municipal nº 1.230, de 2020, para criar e incluir o cargo de Brigadista no Anexo II, no âmbito das contratações temporárias por tempo determinado vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do poder executivo, o qual "Projeto de lei n° 012/2026, de autoria do Poder Executivo municipal no qual "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação dos agricultores e agricultoras familiares do projeto de assentamento pa alvorada - AAFPA, com dispensa de chamamento público nos termos da lei federal № 13.019/2014, e dá outras providências". O referido projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a fixação do valor da bolsa-auxílio mensal destinada às famílias acolhedoras e às famílias de guarda subsidiada no âmbito do Programa de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa de Guarda Subsidiada do Município de Alvorada/TО, instituídos pela Lei Municipal nº 1.233/2020, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/26 de autoria dos vereadores: Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Sérgio Zuffo, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 001/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer. Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Dando continuidade, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 de autoria da vereadora: Grace Karen Marques dos Reis, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICO”. Sra Sebastiana Alves Rocha, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 002/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer. Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente presidente Reapresentou o Projeto de Decreto nº 005/2026 de autoria do vereador: Matheus Tavares Santos, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Jeremias da Costa Barros, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 003/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer. Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente presidente Reapresentou o Projeto de Decreto nº 006/2026 de autoria do vereador: Sydvan Ribeiro Neves, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr José Manoel de Lima, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 004/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer. Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente presidente Reapresentou o Projeto de Decreto nº 001/26 de autoria do vereador-presidente: Douglas Mengoni da Silva, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Wagner Nunes Machado, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 007/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Decreto nº 007/26 de autoria do vereador: Djalma Falcão Leite, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Rogério Tavares Pimentel, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 005/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente presidente Reapresentou o Projeto de Decreto nº 008/26 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Eduardo Carlos Rehbein, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer nº 006/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação. Projeto de Decreto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente colocou em votação para retirada de Pauta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/26 de autoria do vereador: Djalma Falcão Leite, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes. A retirada de pauta foi aprovada por todos vereadores presentes. Projeto retirado de Pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem, ou seja, elaborarem o Calendário das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de Junho de 2026. Na qual proporam os seguintes dias: 08 (segunda-feira), 09 (terça-feira), 10 (quarta-feira), 29 (segunda-feira) e 30 (terça-feira), às 18h00m. Prosseguindo o senhor presidente, solicitou ao psicólogo do CREAS: Hugo Pinheiro de Araújo e a Assistente Social: Leidiane Cardoso Carvalho Torres Apresentar o Projeto: 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. (CREAS) - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, ninguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de 2026.

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