CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 465, segunda, 29 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Junho de 2026.

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.222/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 10/06/2026.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 Reapresentação do Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PA ALVORADA - AAFPA, com dispensa de chamamento público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 013/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Emenda em discussão:

Emenda em votação:

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.2 Reapresentação do Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a fixação do valor da bolsa-auxílio mensal destinada às famílias acolhedoras e às famílias de guarda subsidiada no âmbito do Programa de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa de Guarda Subsidiada do Município de Alvorada/TО, instituídos pela Lei Municipal nº 1.233/2020, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 014/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Emenda em discussão:

Emenda em votação:

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.3 Reapresentação do Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a extinção de escola paralisada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 015/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.4 Reapresentação do Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alvorada/TO, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 016/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.5 Reapresentação do Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 017/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.6 Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Cleio Marques Duarte. O mesmo será encaminhado as Comissões competentes para análise e apresentação dos Pareceres.

4.7 - Apresentação do Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, do Vereador Leonardo Viegas Rinaldi, o qual “Institui o Programa Municipal de Monitoramento Escolar Digital com Reconhecimento Facial e Aplicativo de Acompanhamento do Aluno no Município de Alvorada e dá outras providências."

Veto em discussão:

Veto em votação secreta:

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.º 1.223/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Leonardo Viegas Rinaldi para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 28. Logo após, a Ata anterior nº 1.222/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 10/06/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, se inscreveu o vereador Matheus Tavares Santos, no qual solicitou a Retirada de Pauta o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências". O presidente colocou em votação a Retirada de Pauta, obteve o seguinte resultado: 01 (um) voto favorável vereador Djalma Falcão Leite e 06 (seis) votos contra dos vereadores (a): Sydvan Ribeiro Neves, Derli Pellenz, Heverson Barbosa de Macedo, Leonardo Viegas Rinaldi, Grace Karen Marques dos Reis e Eduardo Henrique Figueira de Souza. Retirada de Pauta Reprovada. Dando continuidade o vereador Matheus Tavares Santos solicitou Pedido de vista, o presidente de acordo com Regimento Interno negou o Pedido de vista. Prosseguindo o vereador Matheus Tavares Santos, pediu suspensão da sessão, devido a Pauta não ser divulgada com 24 horas de antecedência. O presidente negou. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PA ALVORADA - AAFPA, com dispensa de chamamento público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 013/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, a referida Emenda foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, a Emenda foi à votação, sendo Aprovada por todos vereadores. Emenda Aprovada. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 013/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a fixação do valor da bolsa-auxílio mensal destinada às famílias acolhedoras e às famílias de guarda subsidiada no âmbito do Programa de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa de Guarda Subsidiada do Município de Alvorada/TО, instituídos pela Lei Municipal nº 1.233/2020, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Emenda Modificativa nº 001/2026; Parecer Unificado nº 014/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, a referida Emenda foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, a Emenda foi à votação, sendo Aprovada por todos vereadores. Emenda Aprovada. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 014/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a extinção de escola paralisada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 015/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido. Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alvorada/TO, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 016/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente o Reapresentou o Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 017/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Logo após, Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Parecer foi a votação, obteve o seguinte resultado: 01 (um) voto contra do vereador Matheus Tavares Santos e 07 (sete) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Heverson Barbosa de Macedo, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi. Parecer Aprovado. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, discutiram os vereadores: Leonardo Viegas Rinaldi, Matheus Tavares Santos e Douglas Mengoni da Silva. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 08 (oito) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Douglas Mengoni da Silva, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Heverson Barbosa de Macedo, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida o senhor presidente solicitou ao vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza para Apresentar o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 de sua autoria, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Cleio Marques Duarte. O mesmo será encaminhado as Comissões competentes para análise e apresentação dos Pareceres. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma: Matheus Tavares Santos, no qual o vereador agradeceu a presença dos professores do Colégio Militar do Estado do Tocantins Adjúlio Balthazar: Fabriny Aparecida Souza Mesquita e Emerson Aires de Souza, e os alunos: Khauan Rodrigues Cardoso, Gustavo Pereira de Souza e José Maurício Valadares Vilela, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi no qual disse, sobre a “apreensão de aproximadamente 240 quilos de substância análoga à pasta base de cocaína na TO 373, na zona rural de Alvorada, parabenizou a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Alvorada Tocantins, (7ªCIPM) e disse que é um admirador do trabalho da Polícia, e que Deus continue abençoando o trabalho deles”, e o presidente Douglas Mengoni da Silva, também fez uso da palavra, no qual o presidente apresentou o ofício do Colégio Militar do Estado do Tocantins Adjúlio Balthazar. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2026.

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