| Data: |
13/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0813000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 019/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa AGROINDÚSTRIA ALVORADA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0804000004/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Legislativo Nº 011, de 01 de Agosto de 2025 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A DIABETES E À OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0804000003/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Legislativo Nº 010, de 01 de Agosto de 2025 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0620000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 018/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa J H CONSTRUTORA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0620000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 017/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o perímetro urbano do município de Alvorada-Tocantins, e dá outras providências” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0616000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 016/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0613000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 015/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a doação de bens imóveis à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
03/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0603000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Nº 007, de 03 de Junho de 2025. "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.036/2012, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação e denominação de creche municipal, e dá outras providências. ". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0602000004/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 006/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Leonardo Rinaldi o qual “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0602000003/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei N° 005, de 02 de junho de 2025. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Matheus Tavares |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0602000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei N° 004, de 02 de junho de 2025. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Matheus Tavares |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0527000005/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 002/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Leonardo Rinaldi o qual “INSTITUI EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALVORADA-TO." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0527000004/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Leonardo Rinaldi o qual “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO TOCANTINS E HINO MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALVORADA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0527000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 003/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, vereadora Grace Karen, o qual “Institui o 'Dia do Pastor(a) e Obreiro Evangélico' no Município de Alvorada - TO e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0513000004/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 014/25, de 13 de Maio de 2025. “Dispõe sobre a alteração da remuneração de cargo existente no anexo II, da Lei Municipal nº 1.230/2020, e dá outras providências”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0513000003/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Nº 013, de 13 de Maio de 2025 “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa do município de Alvorada/TO, vinculados à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, e dá outras providências”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0513000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 012/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual ““DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0513000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 011/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA — REFIS 2025 — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0430000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 009/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de serviços especializados de profissionais da área da saúde para compor equipe multidisciplinar e sobre a instituição da tabela remuneratória para os serviços prestados, e dá outras providências”, |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0430000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 008/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de serviços médicos clínicos e médicos especialistas, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, veterinários, serviços de análises clínicas e laboratoriais e serviços de diagnósticos por imagens e ainda, sobre a instituição da tabela SUS/Municipal para os serviços de análises clínicas e laboratoriais e serviço de diagnóstico por imagem e dá outras providências”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0429000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual ““AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA OLFAR SA ALIMENTO E ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
11/03/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0311000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n°007/2025. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Alvorada/TO – COMTUR, e dá outras providências”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0227000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 006/2025. “Institui e aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Alvorada/TO, e dá outras providências”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0218000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº 005/2025. “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos professores do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2025, e dá outras providências”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0218000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO, altera a remuneração de cargos existentes, concede reajuste aos servidores municipais e estabelece gratificação para motoristas do transporte escolar, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0210000002/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº 003/2025. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, e dá outras providências”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/01/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0116000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei nº. 001, 16 de janeiro de 2025 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/01/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0115000001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 15 de janeiro de 2025. “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento eletrônico
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