| Data: |
03/10/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 1003000002/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 009/2025, de 03 de Outubro de 2025, no qual "Solicita com caráter de urgência, acerca da situação recorrente e preocupante do recolhimento do lixo doméstico em diversos bairros de Alvorada". Autoria vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
03/10/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 1003000001/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 008/2025, de 03 de Outubro de 2025, no qual "Solicitação de Instalação de Postes de Iluminação Pública na Avenida Bernardo Sayão, em frente ao Cemitério Municipal”. Autoria vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/09/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0904000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento nº 016/2025 de autoria do vereador Djalma Falcão Leite, com subscrição dos vereadores (a): Grace Karen Marques dos Reis, Derli Pellenz, Douglas Mengoni da Silva, Matheus Tavares Santos e Sydvan Ribeiro Neves o qual "REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo, ao Excelentíssimo Secretário de Saúde, para que possam viabilizar junto ao Governo Federal o presente pedido de implantação de uma Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Alvorada/TO." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/08/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0826000001/2025 |
| Ementário: |
Indicação nº 005/2025 de autoria dos vereadores (a): Matheus Tavares Santos e Grace Karen Marques do Reis com subscrição dos vereadores: Djalma Falcão Leite, Derli Pellenz, Douglas Mengoni da Silva e Sydvan Ribeiro Neves a qual "Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alvorada, que: Seja realizado estudo técnico de viabilidade para implantação e pagamento de adicional de insalubridade aos ASG – Gari que realizem varrição de rua, nos termos que justifica.” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/08/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0807000001/2025 |
| Ementário: |
Indicação 004/25 “Solicita à Excelentíssima Prefeita do município de Alvorada-TO, que interceda, junto à secretaria competente para que tome medidas acerca da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na orla da Lagoa da Ema.” Autoria: Ver LEONARDO RINALDI |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/08/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0806000001/2025 |
| Ementário: |
Indicação 003/25 "Solicita à Excelentíssima Prefeita do município de Alvorada-TO, que interceda, junto à secretaria competente para que providencie a abertura/disponibilização dos banheiros, localizados na orla da Lagoa da Ema, em dias e horários que especifica”. Autoria: Ver LEONARDO RINALDI |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0616000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 015/25 de 16 de Junho de 2025, no qual "Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada-TO, informações acerca do cadastramento da proposta do programa minha casa, minha vida, deste município”. Autoria vereador Leonardo Rinaldi, com subscrição de todos nobres pares de vereadores(a). |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0613000003/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 014/25 de 13 de Junho de 2025, no qual "Requer estudos e medidas para fiscalização e prevenção de acidentes e afogamentos na lagoa do município de Alvorada/TO". Autoria vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, com subscrição de todos nobres pares de vereadores(a). |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0613000002/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 007/2025, de 13 de Junho de 2025, no qual "Pede que seja regularizado com urgência o funcionamento integral do Centro de Especialidades do município". Autoria Vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0613000001/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 006/2025, de 13 de Junho de 2025, na qual "Solicitação de contratação de profissional Fonoaudiólogo para o Município.” Autoria Vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0610000003/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 005/2025, de 10 de Junho de 2025. na qual "Solicita providências acerca da manutenção e regularidade do sinal da operadora Vivo no município de Alvorada/TO.’’
Autoria: Vereador HEVERSON BARBOSA DE MACEDO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0610000002/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 004/2025, de 10 de Junho de 2025. na qual "Solicita providências junto à Energisa Tocantins acerca da realização de extensão de rede elétrica em ruas e avenidas que especifica.’’
Autoria: HEVERSON BARBOSA DE MACEDO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0610000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 013/25 de 10 de Junho de 2025. "Solicita do Poder Executivo Municipal a realização de sinalização horizontal nas vias públicas do município.’’
Autoria: HEVERSON BARBOSA DE MACEDO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
09/06/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0609000001/2025 |
| Ementário: |
Indicação 002/25 "Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alvorada, que Seja construído Unidade Básica de Saúde em local que especifica, nos termos justifica. "
Autoria: Ver MATHEUS TAVARES SANTOS |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/05/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0526000002/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 012/25 de 26 de Maio de 2025."Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada-TO, que interceda junto à secretaria competente para que seja intensificada a segurança nas portarias (entradas/saídas) das escolas públicas municipais de Alvorada-TO”.
Autoria: Ver LEONARDO VIEGAS RINALDI |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/05/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0526000001/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 003/2025, de 26 de Maio de 2025. na qual "Solicita à Excelentíssima Prefeita do Município de Alvorada-TO, que interceda, junto à Secretaria competente para que providencie a instalação da rede de proteção superior da quadra de esportes do setor Alvoradinha.”
Autoria: Ver LEONARDO VIEGAS RINALDI |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/05/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0519000001/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 002/2025 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza na qual pede "Solicitação de agilidade no credenciamento de laboratórios para realização de exames no município.” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/04/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0402000002/2025 |
| Ementário: |
Pedido de Providência n° 001/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Djalma Falcão Leite, Douglas Mengoni da Silva e Leonardo Viegas Rinaldi, a qual “Pedem que seja tomado providência em relação aos cães e gatos abandonados em nossa cidade”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/04/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0402000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 011/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, a qual “Requerem do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada-TO, que sejam digitalizadas e disponibilizadas todas as leis municipais de Alvorada-TO, no site da Câmara Municipal de Alvorada-TO, bem como, as futuras leis deste município”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0326000002/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 010/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Douglas Mengoni da Silva, Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, a qual “Requerem ao Excelentíssimo Senhor, Secretário Municipal de Infraestrutura de Alvorada, com indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada, que seja realizado a operação tapa buracos nas ruas e avenidas desta cidade.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0326000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 009/2025 de autoria da vereadora: “Requer do Poder Executivo Municipal, a elaboração e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para todos os servidores deste município”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0310000005/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 006/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Douglas Mengoni da Silva, Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, a qual “Solicita-se do Poder Executivo Municipal, melhores condições de trabalho aos membros do Conselho Tutelar deste município”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0310000004/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 008/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Douglas Mengoni da Silva, Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, a qual “Requerem ao Excelentíssimo Senhor, Secretário Municipal de Infraestrutura de Alvorada, com Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alvorada, que Seja realizado os serviços de retirada do excesso de terra das avenidas em local que especifica”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0310000003/2025 |
| Ementário: |
Requerimento n° 007/2025 de autoria dos vereadores: Matheus Tavares Santos, Douglas Mengoni da Silva, Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, o qual “Requerem ao Excelentíssimo Senhor, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Alvorada, com Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alvorada, que envie Projeto de Lei que institua o "Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025, nos termos que justifica”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0310000002/2025 |
| Ementário: |
REQUERIMENTO 005/25 de autoria do vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, o qual “Requer do Presidente desta Casa de Leis, adesivação dos veículos da Câmara Municipal de Alvorada. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/03/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0310000001/2025 |
| Ementário: |
REQUERIMENTO 004/25 de autoria do vereador , o qual “Requer do Poder Executivo Municipal, informações relacionadas à Relação de frotas de todos os veículos do Município de Alvorada/TO e adesivação para identificação pública”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/02/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0220000001/2025 |
| Ementário: |
REQUERIMENTO 003/25 de autoria do vereador Leonardo Viegas Rinaldi, o qual “Requer seja realizado o termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Alvorada -TO e a A.T.R”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/02/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0212000003/2025 |
| Ementário: |
Indicação 001/25 “INDICA SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGAS) EM LOCAL QUE ESPECIFICA”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/02/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0212000002/2025 |
| Ementário: |
Requerimento 002/25 “REQUEREM DA AGÊNCIA DOS CORREIOS QUE SEJA FEITA ENTREGA DE ENCOMENDAS NO SETOR JARDIM ALVORADA”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/02/2025 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0212000001/2025 |
| Ementário: |
Requerimento 001/25 “REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À EMPRESA BRK AMBIENTAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento digitalizado
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