Indicação n°004 de 07 de Agosto de 2025 - Gabinete do Vereador Leonardo Rinaldi.

    “Solicita à Excelentíssima Prefeita do município de Alvorada-TO, que interceda, junto à secretaria competente para que tome medidas acerca da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na orla da Lagoa da Ema.”

O Vereador signatário usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte Indicação:

1- Solicita à Excelentíssima Prefeita do município de Alvorada-TO, que interceda, junto à secretaria competente para que tome medidas acerca da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na orla da Lagoa da Ema.

 

JUSTIFICATIVA

A acessibilidade na orla não garante apenas o direito de ir e vir, mas também promove a inclusão social e a participação plena de todos na vida comunitária. É importante que a legislação brasileira, como a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, seja aplicada e fiscalizada para garantir que a orla seja um espaço verdadeiramente inclusivo.

Isso envolve a remoção de barreiras arquitetônicas, a instalação de equipamentos adaptados e a oferta de serviços que facilitem o acesso e a participação de todos. 

Portanto, solicito que, na Orla da Lagoa da Ema, disponha de calçadas com rampas de acesso, pisos táteis para orientação de pessoas com deficiência visual, pisos nivelados para facilitar a locomoção de cadeirantes e pessoas com outras dificuldades de mobilidade.

 

É a justificativa.

Gabinete do Vereador Leonardo Rinaldi, aos 07 (sete) dias do mês de Agosto de 2025.

 

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LEONARDO RINALDI

Vereador 

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