REQUERIMENTO N° 014/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
“Solicitação de estudos e medidas para fiscalização e prevenção de acidentes e afogamentos na Lagoa da Ema do Município de Alvorada/TO.’’
O Vereador que esta subescreve, usando de suas prerrogativas regimentais, após apreciação do Plenário, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte REQUERIMENTO:
1. Solicitação de estudos e medidas para fiscalização e prevenção de acidentes e afogamentos na Lagoa da Ema do Município de Alvorada/TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a lagoa de nosso município é um ponto de lazer frequentada por moradores e visitantes, mas que atualmente não dispõe de qualquer tipo de fiscalização, controle de embarcações ou sinalizações adequadas.
Considerando que já ocorreram diversos casos de afogamento e acidentes no local, resultando, inclusive, em mortes.
Requeiro que a Prefeitura realize um estudo com o objetivo de implementar ações de fiscalização e prevenção de acidentes e afogamentos na lagoa, buscando garantir a segurança de todos os frequentadores.
Entre as medidas que podem ser consideradas, sugiro:
• Fiscalização durante o horário comercial, com agentes designados pelo Poder Executivo;
• Instalação de bóias flutuantes que delimitem claramente as áreas permitidas para banho;
• Colocação de placas de sinalização com regras e orientações sobre o uso seguro da lagoa;
• Realização de campanhas educativas para a população, com foco na prevenção de acidentes e afogamentos.
O objetivo deste requerimento é proteger vidas e evitar novos acidentes, promovendo um ambiente mais seguro para todos os banhistas e usuários da lagoa.
É a justificativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de Junho de 2025.
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EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA
(DUDU)
Vereador
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