Pedido de Providência n° 002/2025, de 19 de Maio de 2025.

                                                     “Solicitação de agilidade no credenciamento de laboratórios para realização de exames no município.”

  

O Vereador signatário, Eduardo Henrique usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providência:

 

1-      Pede à Excelentíssima Prefeita Municipal providências urgentes quanto à efetivação do credenciamento de laboratórios para a realização de exames laboratoriais no município de Alvorada/TO.

 

JUSTIFICATIVA

                 Ressalto que o Projeto de Lei referente ao credenciamento dos referidos laboratórios foi aprovado no dia 30 de abril de 2025, já tendo transcorrido 19 dias desde sua aprovação, sem que os laboratórios tenham sido devidamente cadastrados.

              Tal demora na liberação dos exames tem causado grande prejuízo à população, especialmente à parcela mais carente, que depende exclusivamente do SUS. A falta de exames tem gerado transtornos, atrasos no diagnóstico e, podendo gerar um agravamento no quadro clínico dos pacientes, podendo resultar em situações mais graves que exigem tratamentos mais complexos, aumentando também os custos para o próprio município.

            Diante da gravidade da situação, solicitamos a Vossa Excelência que adote as medidas administrativas necessárias com a maior celeridade possível, a fim de viabilizar o imediato credenciamento dos laboratórios e garantir à população o acesso aos exames médicos essenciais para sua saúde e bem-estar.

 

É a justificativa.

 

 

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EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA

(DUDU)

Vereador.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/3df00127-407d-11f0-ac89-66fa4288fab2