PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 005/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

 

‘’Solicita providências acerca da manutenção e regularidade do sinal da operadora Vivo no município de Alvorada/TO.’’

 

O Vereador signatário, Heverson Barbosa de Macedo usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providência:

 

      Pede à Excelentíssima Prefeita Municipal providências e que seja encaminhado à Operadora Vivo / Anatel o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

 

1.         Que a operadora Vivo tome medidas imediatas e eficazes para restabelecer a regularidade e qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel em toda a cidade de Alvorada/TO, com especial atenção às áreas mais afetadas;

2. Que os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sejam notificados para que apurem e fiscalizem a atuação da empresa;

3. E que, se necessário, o Ministério Público seja acionado para garantir a responsabilização da empresa e assegurar os direitos dos consumidores.

 

JUSTIFICATIVA

Tem sido constante a instabilidade, interrupção e total ausência do sinal da operadora Vivo em diversos pontos do município, inclusive na zona rural. Há registros de que o serviço chega a ficar dias inteiros fora do ar, comprometendo a comunicação da população, especialmente daqueles que dependem do telefone e da internet para trabalhar, se informar e manter contato com serviços públicos.

Os mais prejudicados têm sido os produtores rurais e fazendeiros da região, que, além de enfrentarem desafios logísticos e estruturais no campo, agora também convivem com a impossibilidade de manter comunicação básica, inclusive para transações comerciais, emergências de saúde e operações bancárias — muitas das quais dependem exclusivamente do acesso à internet móvel.

Além dos transtornos sociais e econômicos, há relatos de diversos processos judiciais já ajuizados contra a operadora Vivo por falha na prestação de serviço, o que reforça a gravidade e recorrência da situação.

É a justificativa.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de Junho de 2025.

 

 

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HEVERSON BARBOSA DE MACEDO

Vereador

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