Data, número e ementário
Data: 31/12/2023
Número: Relatório 1231000004/2023
Ementário: Relatório de Gestão Anual - 2023
Documento eletrônico    
Data: 31/12/2023
Número: Declaração 1231000002/2023
Ementário: Declaração de inexistência de regulamentação para concessão de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória - ANO: 2023
Documento eletrônico    
Data: 31/12/2023
Número: Declaração 1231000001/2023
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - ANO DE 2023
Documento eletrônico    
Data: 31/12/2023
Número: Relatório 1231000001/2023
Ementário: Declaração de inexistência de estagiários - Ano 2023
Documento digitalizado
Data: 11/12/2023
Número: Pauta 1211000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 11/12/2023
Número: Ata 1211000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.076/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 11 (onze) dia do mês de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 08/11/2023
Número: Pauta 1108000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 08/11/2023
Número: Ata 1108000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.071/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 08 (oito) dia do mês de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 07/11/2023
Número: Ata 1107000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.070/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 07 (sete) dia do mês de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 07/11/2023
Número: Pauta 1107000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 01/11/2023
Número: Relatório 1101000001/2023
Ementário: DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO LISTA DE TERCEIRIZADOS ANOS DE 2023
Documento digitalizado
Data: 30/10/2023
Número: Projeto de Lei 1030000002/2023
Ementário: Projeto de Lei n° 013/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 30/10/2023
Número: Projeto de Lei 1030000001/2023
Ementário: Projeto de Lei n° 012/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA para o exercício de 2024, e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 23/10/2023
Número: Ata 1023000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.069/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 10 (dez) dia do mês de Outubro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 11/10/2023
Número: Autográfos de Lei 1011000002/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.295/2023, de 11 de Outubro de 2023. "Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica e 14° salário aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências."
Documento eletrônico    
Data: 11/10/2023
Número: Autográfos de Lei 1011000001/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.294/2023, de 11 de Outubro de 2023. "Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional situado nas Quadras nº 01 a 10, Ruas A, B, C, D e E, em frente ao Setor Santa Ângela, Alvorada/TO “CONJUNTO HABITACIONAL DEUS ACIMA DE TUDO”, e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 10/10/2023
Número: Ata 1010000002/2023
Ementário: Ata n.° 1.066/2023. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 10 (dez) dia do mês de Outubro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 10/10/2023
Número: Ata 1010000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.065/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 10 (dez) dia do mês de Outubro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 10/10/2023
Número: Pauta 034/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 10 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/10/2023
Número: Pauta 033/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/10/2023
Número: Projeto de Lei 1009000003/2023
Ementário: Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica e 14º salário aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências”.
Documento eletrônico    
Data: 09/10/2023
Número: Projeto de Lei 1009000002/2023
Ementário: Projeto de Lei nº 010/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Denominação do Conjunto Habitacional situado nas quadras nº 01 a 10, ruas A, B, C, D e E, em frente ao Setor Santa Ângela, Alvorada/TO “Conjunto Habitacional Deus Acima de Tudo, e dá outras providências”.
Documento eletrônico    
Data: 09/10/2023
Número: Ata 1009000001/2023
Ementário: Ata n.° 1064/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de Outubro de 2023
Documento eletrônico    
Data: 21/09/2023
Número: Autográfos de Lei 0921000001/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.293/2023, de 21 de Setembro de 2023. "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, dos Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Município de Alvorada/TO, conforme definido nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 20/09/2023
Número: Ata 0920000001/2023
Ementário: Ata n.° 1063/2023. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de Setembro de 2023
Documento digitalizado
Data: 19/09/2023
Número: Ata 0919000001/2023
Ementário: Ata n.° 1062/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins. aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2023
Documento digitalizado
Data: 11/09/2023
Número: Ata 0911000001/2023
Ementário: Ata n.° 1060/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins. aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 04/09/2023
Número: Ata 0904000001/2023
Ementário: Ata n.° 1058/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 28/08/2023
Número: Ata 0828000001/2023
Ementário: Ata n.° 1057/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 17/08/2023
Número: Ata 0817000001/2023
Ementário: Ata N° 1056/2023. Sessão Ordinária do Dia 17 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 15/08/2023
Número: Ata 0815000002/2023
Ementário: Ata N° 1054/2023. Sessão Ordinária do Dia 10 de Agosto de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 15/08/2023
Número: Ata 0815000001/2023
Ementário: Ata N° 1055/2023. Sessão Ordinária do Dia 15 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/08/2023
Número: Ata 0810000001/2023
Ementário: Ata N° 1054/2023. Sessão Ordinária do Dia 10 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/08/2023
Número: Pauta 022/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 08/08/2023
Número: Ata 0808000001/2023
Ementário: Ata N° 1053/2023. Sessão Ordinária do Dia 08 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 17/07/2023
Número: Ata 0717000001/2023
Ementário: Ata N° 1052/2023. Sessão Ordinária do Dia 17 de Julho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Ata 0710000001/2023
Ementário: Ata N° 1051/2023. Sessão Ordinária do Dia 10 de Julho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 27/06/2023
Número: Ata 0627000001/2023
Ementário: Ata N° 1050/2023. Sessão Ordinária do Dia 27 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 15/06/2023
Número: Ata 0615000001/2023
Ementário: Ata N° 1048/2023. Sessão Ordinária do Dia 15 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Ata 0605000001/2023
Ementário: Ata N° 1046/2023. Sessão Ordinária do Dia 05 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 30/05/2023
Número: Ata 0530000001/2023
Ementário: Ata N° 1045/2023. Sessão Ordinária do Dia 30 de Maio de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 29/05/2023
Número: Ata 0529000001/2023
Ementário: Ata N° 1044/2023. Sessão Ordinária do Dia 29 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 18/05/2023
Número: Ata 0518000001/2023
Ementário: Ata N° 1043/2023. Sessão Ordinária do Dia 18 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 11/05/2023
Número: Ata 0511000001/2023
Ementário: Ata N° 1041/2023. Sessão Ordinária do Dia 11 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 11/05/2023
Número: Pauta 0511000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 21/04/2023
Número: Pauta 0421000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 21 de Abril de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 11/04/2023
Número: Ata 0411000001/2023
Ementário: Ata n.° 1.038/2023. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada. Aos 11 (onze) dia do mês de Abril de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 04/04/2023
Número: Ata 0404000003/2023
Ementário: Ata N° 1035/2023. Sessão Ordinária do Dia 04 de Abril de 2023.
Documento digitalizado
Data: 04/04/2023
Número: Ata 0404000002/2023
Ementário: Ata N° 1036/2023. Sessão Extraordinária do Dia 04 de Abril de 2023.
Documento digitalizado
Data: 04/04/2023
Número: Ata 0404000001/2023
Ementário: Ata N° 1037/2023. Sessão Ordinária do Dia 04 de Abril de 2023.
Documento digitalizado
Data: 30/03/2023
Número: Ata 0330000001/2023
Ementário: Ata N° 1034/2023. Sessão Ordinária do Dia 30 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 27/03/2023
Número: Ata 0327000001/2023
Ementário: Ata N° 1029/2023. Sessão Ordinária do Dia 27 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Projeto de Lei 0321000002/2023
Ementário: Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da Gratificação Natalina aos Servidores Público Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências”
Documento eletrônico    
Data: 21/03/2023
Número: Projeto de Lei 0321000001/2023
Ementário: Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (Variação do Índice Nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA), em relação aos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, referente ao Período Aquisitivo de janeiro de 2021 a dezembro 2022, respectivamente, e dá outras providências”,
Documento eletrônico    
Data: 09/03/2023
Número: Ata 0309000001/2023
Ementário: Ata N° 1033/2023. Sessão Ordinária do Dia 09 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/03/2023
Número: Pauta 010/2023
Ementário: Pauta da Sessão Solene do dia Internacional da Mulher do dia 09 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 08/03/2023
Número: Ata 0308000001/2023
Ementário: Ata N° 1032/2023. Sessão Extraordinária do Dia 08 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 07/03/2023
Número: Ata 0307000001/2023
Ementário: Ata N° 1031/2023. Sessão Ordinária do Dia 07 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 02/03/2023
Número: Ata 0302000001/2023
Ementário: Ata N° 1030/2023. Sessão Ordinária do Dia 02 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 01/03/2023
Número: Portaria 0301000001/2023
Ementário: Portaria nº 012/2023, que "Dispõe sobre a Nomeação de Servidor para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar para a Câmara Municipal de Alvorada - ТО".
Documento eletrônico    
Data: 27/02/2023
Número: Ata 0227000001/2023
Ementário: Ata N° 1029/2023. Sessão Ordinária do Dia 27 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 24/02/2023
Número: Ata 0224000001/2023
Ementário: Ata N° 1028/2023. Sessão Ordinária do Dia 24 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 16/02/2023
Número: Ata 0216000001/2023
Ementário: Ata N° 1027/2023. Sessão Ordinária do Dia 16 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 14/02/2023
Número: Ata 0214000001/2023
Ementário: Ata N° 1026/2023. Sessão Ordinária do Dia 14 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 13/02/2023
Número: Ata 0213000001/2023
Ementário: Ata N° 1025/2023. Sessão Ordinária do Dia 13 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/02/2023
Número: Ata 0209000001/2023
Ementário: Ata N° 1024/2023. Sessão Extraordinária do Dia 09 de Janeiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 20/01/2023
Número: Contrato 008/2023
Ementário: Contratada: ACP - AMORIM CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA
Objeto: Assessoria Contábil
Valor R$ 102.000,00
Fiscal: ATANASIO ARAUJO DA COSTA
Documento eletrônico    
Data: 11/01/2023
Número: Termo de Homologação 0111000001/2023
Ementário: Termo de Homologação
Documento eletrônico    
Data: 10/01/2023
Número: Autográfos de Lei 0110000003/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.284/2023, de 10 de Janeiro de 2023. “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 10/01/2023
Número: Autográfos de Lei 0110000002/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.283/2023, de 10 de Janeiro de 2023. “"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA para o exercício de 2023, e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 10/01/2023
Número: Modelo de Documento 0110000001/2023
Ementário: Parecer Jurídico
Documento eletrônico    
Data: 10/01/2023
Número: Autográfos de Lei 0110000001/2023
Ementário: Autógrafo de Lei nº 1.282/2023, de 10 de Janeiro de 2023. “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023 e dá outras providências".
Documento eletrônico    
Data: 10/01/2023
Número: Anexo 0110000001/2023
Ementário: Indicação da Dotação Orçamentária
Documento eletrônico    
Data: 09/01/2023
Número: Termo de Referência 0109000002/2023
Ementário: Termo de Referência
Documento eletrônico    
Data: 09/01/2023
Número: Termo de Referência 0109000001/2023
Ementário: Termo de Referência
Documento eletrônico    
Data: 09/01/2023
Número: Portaria 010/2023
Ementário: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO
Documento digitalizado
Data: 06/01/2023
Número: Anexo 0106000001/2023
Ementário: Proposta e Documentação da Empresa de Advocacia
Documento eletrônico    
Data: 04/01/2023
Número: Anexo 0104000001/2023
Ementário: Proposta Comercial, Documentos de Habilitação e Atestados de Capacidade Técnica da Empresa
Documento eletrônico    
Data: 02/01/2023
Número: Portaria 0102000007/2023
Ementário: INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Documento digitalizado
Data: 02/01/2023
Número: Anexo 0102000001/2023
Ementário: TABELA DE VALORES VIGENTES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ELABORADA CONFORME A RESOLUÇÃO 001/2021, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Documento eletrônico