| Data: |
30/12/2017 |
| Número: |
Lei 1179/2017 |
| Ementário: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL–FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/12/2017 |
| Número: |
Lei 1993/2017 |
| Ementário: |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1010/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/12/2017 |
| Número: |
Lei 1993/2017 |
| Ementário: |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1010/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/12/2017 |
| Número: |
Lei 1992/2017 |
| Ementário: |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DOS CARGOS DE ANALISTA DE LICITAÇÃO E SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE NO ÂMBITO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONSOANTE LEI Nº 1.083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ESTABELECIDO NO ART. 100 DA REFERIDA LEI, INCLUINDO OS CARGOS, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/12/2017 |
| Número: |
Lei 1991/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2018, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/12/2017 |
| Número: |
Lei 1991/2017 |
| Ementário: |
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2018, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Documento digitalizado
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| Data: |
14/12/2017 |
| Número: |
Lei 1189/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/12/2017 |
| Número: |
Lei 1187/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE DE 7,64% PARA OS PROFESSORES ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALVORADA-TO, (PROFESSORES NÍVEL MÉDIO-MLL, PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR-SL E PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR-SLL, CONFORME ART. 4º DA LEI 1.115/2015) E REPASSAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A TÍTULO DE ABONO O SALDO ORIUNDO DO FUNDEB 60% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: |
13/11/2017 |
| Número: |
Lei 1185/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSO PARA CONDUTOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: |
01/11/2017 |
| Número: |
Lei 1184/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, BEM COMO O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (14º SALÁRIO) AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALVORADA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Data: |
17/10/2017 |
| Número: |
Lei 1183/2017 |
| Ementário: |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/10/2017 |
| Número: |
Lei 1882/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/09/2017 |
| Número: |
Lei 1180/2017 |
| Ementário: |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei nº 397/93, de 16 de dezembro de 1993, que incluiu através da Lei nº 752/03, de 24 de dezembro de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |
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| Data: |
20/06/2017 |
| Número: |
Lei 1177/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I NO ÂMBITO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NA LEI Nº 1.083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, ESTABELECIDOS NO ART. 100 DA REFERIDA LEI, INCLUINDO CARGO, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I E NO QUE CONDIZ À REMUNERAÇÃO DO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/2017 |
| Número: |
Lei 1176/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO SETOR OESTE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA/TO |
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| Data: |
07/06/2017 |
| Número: |
Lei 1175/2017 |
| Ementário: |
ALTERA A LETRA “A” DO ANEXO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 717/2003, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/2017 |
| Número: |
Lei 1174/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/2017 |
| Número: |
Lei 1173/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO CARGO DE MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE NA LEI Nº 1,083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, ESTABELECIDOS NO ART. 100 DA REFERIDA LEI, INCLUINDO CARGO, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO AO CARGO DE MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO E NO QUE CONDIZ À REMUNERAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Data: |
17/03/2017 |
| Número: |
Lei 1172/2017 |
| Ementário: |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Data: |
03/03/2017 |
| Número: |
Lei 0303000001/2017 |
| Ementário: |
INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, SERVIÇOS DE ANÁLISE CLÍNICAS LABORATORIAIS E SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Data: |
27/01/2017 |
| Número: |
Lei 1170/2017 |
| Ementário: |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. |
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Documento digitalizado
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