| Data: |
05/05/2025 |
| Número: |
Resolução 005/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a regulamentação da lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/05/2025 |
| Número: |
Resolução 004/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio de consulta pública e pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/05/2025 |
| Número: |
Resolução 003/2025 |
| Ementário: |
Regulamenta a aplicação lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada/TO e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/04/2025 |
| Número: |
Resolução 0430000001/2025 |
| Ementário: |
Resolução nº. 002, 30 de Abril de 2025, "INSTITUI a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alvorada - TO". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/01/2025 |
| Número: |
Resolução 0117000001/2025 |
| Ementário: |
Resolução nº. 001, 17 de janeiro de 2025, Dispõe sobre o percentual para autorização de consignado dos servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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