01-Informações Institucionais
2.1. Estrutura Organizacional
Informações Institucionais
Informações Institucionais
2.6. Portarias
Atos normativos Próprios - Portarias
Atos normativos Próprios - Portarias
2.6. Leis
2.6. Atos Normativos Próprios - Leis Municipais
2.6. Atos Normativos Próprios - Leis Municipais
2.6. Decretos
Atos Normativos Próprios - Decretos
Atos Normativos Próprios - Decretos
2.6. Leis Ordinárias (LO)-Atos Normativos
As leis ordinárias são aprovadas por maioria simples de votos, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos parlamentares presentes na votação
As leis ordinárias são aprovadas por maioria simples de votos, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos parlamentares presentes na votação
2.6. LOM
Lei Orgânica Municipal - Atos normativos próprios
Lei Orgânica Municipal - Atos normativos próprios
2.7. Perguntas & Respostas
15.1.1. LGPD
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2.6. Regimento Interno
Atos normativos próprios
Atos normativos próprios
02-Informações Institucionais
2.2. Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora Eleita para os cargos de Presidente e demais membros
Composição da Mesa Diretora Eleita para os cargos de Presidente e demais membros
03-Receita
3.1. Duodécimos
Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização
Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização
04-Despesa
4.2. Despesas por classificação orçamentária
4.1. Despesa (empenhada, liquidada e paga)
05-Convênios e Transferências
5.1. Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos
5.2. Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes
5.3. Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
06-Recursos Humanos
6.1. Relação Nominal de pessoal do Poder/órgão
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada
Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada
6.2. Despesa com Pessoal
Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro
Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro
6.3. Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
6.2.1. Legislação sobre Pessoal
6.4. Lista de Estagiários
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
6.5. Lista dos Terceirizados
Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
6.6. Concurso Público e Processos Seletivos
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos
07-Diárias
7.1. Despesa com Diárias
Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino
Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino
7.2. Legislação sobre Diárias
Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
08-Licitações
8.1. Licitações
Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
8.6. Plano Anual de Contratação (PCA)
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
8.7. Licitantes / Contratados Sancionados Administrativamente
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão
09-Contratos
9.1. Contratos
Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
9.3. Relação de Gestores e Fiscais de Contrato
Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado
Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado
9.4. Ordem Cronológica de Pagamento
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
10-Obras
10.1. Obras
11-Planejamento e Prestação de Contas
11.1. Balanço Geral (Anual)
11.2. Relatório de Gestão Anual
11.5. RGF
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal
11.7. Planejamento Estratégico
11.8. PPA
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
11.9. LDO
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
11.10. LOA
Leis Orçamentárias Anuais & Anexos
Leis Orçamentárias Anuais & Anexos
12-SIC
12.1. SIC
Sistema de Informação ao Cidadão
Sistema de Informação ao Cidadão
12.5. LAI
Legislação sobre Acesso à Informação
Legislação sobre Acesso à Informação
12.7. Relatório de Estatística de Atendimento
12.8. Rol de Documentos e Informações Classificados
Segundo grau de sigilo (Art. 30, inciso I e II da LAI)
Segundo grau de sigilo (Art. 30, inciso I e II da LAI)
14-Ouvidoria
14.1. Ouvidoria
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco
14.3. Carta de Serviços ao Usuário
15-LGPD e Governo Digital
15.4. Dados Aberto
15.2. Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD
Fundamentação: Art. 50, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/ 2018); Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2021
Fundamentação: Art. 50, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/ 2018); Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2021
15.3. Protocolo Eletrônico (Acesso a serviços públicos por meio digital)
Os serviços públicos digitais permitem que cidadãos solicitem e acessem diversos atendimentos e procedimentos administrativos de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial
Os serviços públicos digitais permitem que cidadãos solicitem e acessem diversos atendimentos e procedimentos administrativos de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial
15.5. Legislação Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
15.6. Pesquisa de Satisfação
20-Atividades Finalísticas do Poder Legislativo
20.1. Composição da Casa Legislativa
Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares
Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares
20.2. Resoluções
Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos
Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos
20.3. Projetos de Lei
Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)
Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)
20.3. Projetos de Resolução
20.3. Veto a Projetos de Lei
Aplica-se, no que couber, o art. 66 da CF/88
Aplica-se, no que couber, o art. 66 da CF/88
20.4. Pautas
Sessões Legislativas
Sessões Legislativas
20.5. Pautas e deliberações das Comissões
Comissões da câmara municipal
Comissões da câmara municipal
20.6. Atas
Divulga as atas das sessões parlamentares em cada sessão
Divulga as atas das sessões parlamentares em cada sessão
20.6. Lista de Presença
Divulga a presença dos parlamentares em cada sessão
Divulga a presença dos parlamentares em cada sessão
20.7. Lista Nominal de Votação
Registra os vereadores presentes na votação e como votaram nas matérias
Registra os vereadores presentes na votação e como votaram nas matérias
20.8. Atos de Julgamento de Contas
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)
20.8. Parecer Prévio
Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
20.10. Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar
Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
20.11. Atividades legislativas dos parlamentares
Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares
Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares
20.11. Indicações e Requerimentos Legislativos
Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares
Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares
Atividades Finalísticas do Poder Legislativo
Autógrafo de Lei
Outros Itens de Transparência
Diário Oficial - Poder Legislativo
Destinado a publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal
Destinado a publicação dos Atos do Poder Legislativo Municipal
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Protocolo Eletrônico (Consulta Pública)
Consulta livre de pocessos eletrônicos no sistema Kit Público. Utilize o número do protocolo e acesse as informações do processo.
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