Data, número e ementário
Data: 15/12/2023
Número: Pauta 1215000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 14/12/2023
Número: Pauta 1214000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 13/12/2023
Número: Pauta 1213000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 12/12/2023
Número: Pauta 1212000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 11/12/2023
Número: Pauta 1211000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 28/11/2023
Número: Pauta 1128000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 27/11/2023
Número: Pauta 1127000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 14/11/2023
Número: Pauta 1114000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 08/11/2023
Número: Pauta 1108000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 07/11/2023
Número: Pauta 1107000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 27/10/2023
Número: Pauta 019/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 20/10/2023
Número: Pauta 037/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 17/10/2023
Número: Pauta 036/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/10/2023
Número: Pauta 035/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/10/2023
Número: Pauta 033/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/10/2023
Número: Pauta 032/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 20/09/2023
Número: Pauta 031/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20 de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 19/09/2023
Número: Pauta 030/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 14/09/2023
Número: Pauta 029/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 11/09/2023
Número: Pauta 028/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 05/09/2023
Número: Pauta 027/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 04/09/2023
Número: Pauta 026/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 28/08/2023
Número: Pauta 025/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 17/08/2023
Número: Pauta 024/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 15/08/2023
Número: Pauta 023/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 10/08/2023
Número: Pauta 022/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 08/08/2023
Número: Pauta 021/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Agosto de 2023.
Documento digitalizado
Data: 17/07/2023
Número: Pauta 020/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17 de Julho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 26/06/2023
Número: Pauta 018/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 12/06/2023
Número: Pauta 0612000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 05/06/2023
Número: Pauta 016/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 30/05/2023
Número: Pauta 015/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 29/05/2023
Número: Pauta 014/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 16/05/2023
Número: Pauta 013/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de Maio de 2023.
Documento digitalizado
Data: 12/05/2023
Número: Pauta 017/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023.
Documento digitalizado
Data: 11/05/2023
Número: Pauta 0511000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 21/04/2023
Número: Pauta 0421000001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 21 de Abril de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 11/04/2023
Número: Pauta 012/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Abril de 2023.
Documento digitalizado
Data: 29/03/2023
Número: Pauta 011/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/03/2023
Número: Pauta 010/2023
Ementário: Pauta da Sessão Solene do dia Internacional da Mulher do dia 09 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/03/2023
Número: Pauta 009/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 08/03/2023
Número: Pauta 008/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 07/03/2023
Número: Pauta 007/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de Março de 2023.
Documento digitalizado
Data: 02/03/2023
Número: Pauta 006/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Março de 2023.
Documento eletrônico    
Data: 27/02/2023
Número: Pauta 005/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 24/02/2023
Número: Pauta 004/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 14/02/2023
Número: Pauta 003/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 13/02/2023
Número: Pauta 002/2023
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023.
Documento digitalizado
Data: 09/01/2023
Número: Pauta 001/2023
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 09 de janeiro de 2023.
Documento digitalizado