CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.026-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PECAS, ACESSORIOS AUTOMOTIVOS, FILTROS, PNEUS, RODA E OLEOS LUBRIFICANTES, BEM COMO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO TROCA DE OLEO E FILTROS, MONTAGEM DE RODA E PNEU, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.026-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PECAS, ACESSORIOS AUTOMOTIVOS, FILTROS, PNEUS, RODA E OLEOS LUBRIFICANTES, BEM COMO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO TROCA DE OLEO E FILTROS, MONTAGEM DE RODA E PNEU, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Capota marítima Montana 2025	UND	1,00	R$ 1.943,08	R$ 1.943,08
2	Elemento filtro combustível	UND	1,00	R$ 53,82	R$ 53,82
3	Elemento filtro de ar	UND	2,00	R$ 49,25	R$ 98,50
4	Filtro cabine	UND	1,00	R$ 53,59	R$ 53,59
5	Filtro de ar	UND	1,00	R$ 49,25	R$ 49,25
6	Filtro de ar cabine	UND	2,00	R$ 48,35	R$ 96,70
7	Filtro de combustível	PCT	2,00	R$ 28,58	R$ 57,16
8	Filtro de óleo	PCT	1,00	R$ 67,22	R$ 67,22
9	Filtro de óleo UND	UND	2,00	R$ 42,95	R$ 85,90
10	Óleo Mobil Super 0W20 API SP sintético	LT	8,00	R$ 112,64	R$ 901,12
11	Óleo MT 5W30 Energy 100% sintético	LT	5,00	R$ 90,85	R$ 454,25
12	Pneu 215/55 R17, novo, não recauchutado, não remanufaturado, não recondicionado, com certificação do INMETRO e garantia contra defeitos de fabricação	UND	1,00	R$ 1.389,00	R$ 1.389,00
13	Roda HD 90X20 5X112 35 RD A07 C6	PCT	1,00	R$ 2.413,85	R$ 2.413,85
14	Serviços de manutenção de veículo, compreendendo montagem da roda e pneu, alinhamento, balanceamento e troca de óleo em 03 veículos, sendo 02 Chevrolet Montana e 01 Volkswagen Virtus	UND	1,00	R$ 480,00	R$ 480,00
Valor global da proposta					R$ 8.143,44

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Terça, 29 de setembro de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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