CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 253, sexta, 22 de agosto de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.168/2025. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto de 2025
Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Deuteronômio 28: 1- 6. Logo após, a Ata anterior nº 1.167/2025 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2025, foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 017/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Altera o perímetro urbano do município de Alvorada-Tocantins, e dá outras providências”. O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 018/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa J H CONSTRUTORA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”.  O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 019/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa AGROINDÚSTRIA ALVORADA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”. O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Em seguida, o senhor presidente Apresentou a Indicação nº 004/2025 de autoria do vereador: Leonardo Rinaldi, a qual “Solicita à Excelentíssima Prefeita do município de Alvorada-TO, que interceda, junto à secretaria competente para que tome medidas acerca da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na orla da Lagoa”. Logo após, a referida Indicação foi à discussão, discutiram os vereadores: Leonardo Rinaldi e Douglas Mengoni da Silva. O mesmo obteve a subscrição dos vereadores: Douglas Mengoni da Silva, Derli Pellenz, Djalma Falcão Leite, Eduardo Henrique Figueira de Souza, Sydvan Ribeiro Neves, Heverson Barbosa de Macedo e Grace Karen Marques dos Reis. Logo após, foi à votação sendo aprovado por todos vereadores presentes. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n° 1.333/2025, do Poder Executivo Municipal. O mesmo será encaminhado a Comissão de Constituição, Justica e Redação para análise e apresentação de Parecer. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente apresentou os Ofícios nºs 062, 063, 064, 065 e 067/2025, ambos enviados pelo Poder Executivo Municipal, solicitou ao primeiro secretário para fazer a leitura. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Derli Pellenz, (no qual agradeceu a presença dos secretários municipais e servidor: Nilton Tavares Santos, Felipe Porfírio e Ricardo Carvalho Santos), o vereador Sydvan Ribeiro Neves, (agradeceu ao Senador Eduardo Gomes, pela iniciativa de promover o debate sobre ações relevantes para a educação e a ciência em Alvorada/TO, destacando a criação de um novo Campus que trará oportunidades de ensino superior, o encontro contou ainda com a participação do professor da UFT, Renato Sarmento, e o pesquisador da Embrapa, Edvan Chagas). Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto de 2025.

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