CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 325, sexta, 5 de dezembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2025.

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.195/2025 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2025.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 - Reapresentação do Projeto de Lei n° 030/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal para a Primeira Infância, cria o Comitê Gestor Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira Infância de Alvorada e revoga a Lei Municipal nº 1.339 de 22 de setembro de 2025, bem como quaisquer outras disposições legais municipais que tratem especificamente da mesma matéria e sejam incompatíveis com a presente Lei, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico, Emenda Modificativa nº 001/2025 e Parecer n° 018/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Emenda n° 001 em discussão:

Emenda nº 001 em votação:

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em única discussão:

Projeto em única votação:

4.2 - Apresentação do Projeto de Lei n° 033/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro extraordinário à Associação Atlética Alvorada, para cobertura de despesas remanescentes referentes à participação no Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão, e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres.

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.196/2025. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025. Após constatar a presença de todos os vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Isaías 54:17. Logo após, a Ata anterior nº 1.195/2025 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2025, foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei n° 030/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal para a Primeira Infância, cria o Comitê Gestor Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira Infância de Alvorada e revoga a Lei Municipal nº 1.339 de 22 de setembro de 2025, bem como quaisquer outras disposições legais municipais que tratem especificamente da mesma matéria e sejam incompatíveis com a presente Lei, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico, Emenda Modificativa nº 001/2025 e Parecer n° 018/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, a Emenda foi à discussão, discutiu o vereador Leonardo Viegas Rinaldi. Em seguida, foi a votação. Obteve o seguinte resultado: 01 abstenção 06 votos contra e 01 voto favorável. Portanto Emenda Reprovada. Logo após, o Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi a votação. Obteve o seguinte resultado: 07 votos favoráveis e 01 voto contra. Portanto Parecer Aprovado. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à votação. Obteve o seguinte resultado: 08 votos favoráveis e 01 voto contra, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi justificou seu voto contra "Eu voto contra tendo em vista que a emenda, de minha autoria, que corrigia o inciso III, do artigo 2° do PL 030 foi REJEITADA. Não posso votar a favor de um projeto que dá brechas para interpretações equivocadas, como por exemplo pautas LGBTQIPQN+ como a ideologia de gênero, algo inadmissível trantando-se de crianças de 0 a 06 anos". Portanto Projeto Aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou do Projeto de Lei n° 033/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro extraordinário à Associação Atlética Alvorada, para cobertura de despesas remanescentes referentes à participação no Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão, e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem, ou seja, elaborarem o Calendário das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de Fevereiro de 2026. Na qual proporam os seguintes dias: 03 (terça-feira), 04 (quarta-feira), 05 (quinta-feira), 25 (quarta-feira) e 26 (quinta-feira), às 18h00m. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fez uso da mesma o vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza, no qual o mesmo disse "eu acho que o respeito ele não é negociável, eu acho que independente de nós termos as nossas indiferenças aqui nessa Casa, acho que o mais importante de tudo, é sabermos que cada um de nós aqui tem um eleitorado que defendemos nossa classe, um eleitorado que acreditou em nós, independente de quem não gosta de ninguém aqui, nós somos eleitos democraticamente, então o voto que cada um teve foi conquistado por ele". Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS