CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.019-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITACAO EM RAZAO DO VALOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, II, C/C ART. 95, §2, DA LEI N 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.019-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITACAO EM RAZAO DO VALOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, II, C/C ART. 95, §2, DA LEI N 14.133/2021., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s): Guerra & Maranhão LTDA – CNPJ nº 10.943.536/0001-02.

Item	Descritivo	Und	Quantidade	Valor Unitario	Valor Total
1	APONTADO R SIMPLES APONTADO R SIMPLES	UND	2	R$ 2,00	R$ 4,00
2	BORRACHA BRANCA BORRACHA BRANCA	UND	4	R$ 1,85	R$ 7,40
3	CAIXA CORRESPONDENCIA DUPLA ARTICULADA EM ACRILICO CAIXA CORRESPONDENCIA DUPLA ARTICULADA EM ACRILICO	UND	3	R$ 89,90	R$ 269,7
4	CANETA ESFEROGRAFICA 0,7 CANETA ESFEROGRAFICA 0,7	CAIXA	2	R$ 59,9	R$ 119,8
5	CLIPE 3/0 CLIPE 3/0	CAIXA	1	R$ 6,90	R$ 6,90
6	COLA BRANCA 100GR COLA BRANCA 100GR	UND	5	R$ 9,99	R$ 49,95
7	CORRETIVO LIQUIDO 18ML CORRETIVO LIQUIDO 18ML	UND	4	R$ 5,15	R$ 20,60
8	DESTACA TEXTO DESTACA TEXTO	UND	10	R$ 4,50	R$ 45,00
9	FITA ADESIVA 45X45 TRANSP. FITA ADESIVA 45X45 TRANSP.	UND	4	R$ 9,95	R$ 39,80
10	GRAMPO 26/6 GALV. 1X5000 GRAMPO 26/6 GALV. 1X5000	CAIXA	1	R$ 10,75	R$ 10,75
11	LAPIS PRETO N° 2 LAPIS PRETO N° 2	UND	5	R$ 1,00	R$ 5,00
12	PAPEL SULFITE A4 PAPEL SULFITE A4	CAIXA	4	R$ 370,00	R$ 1.480,00
13	PASTA REGISTRADO R AZ - LL PASTA REGISTRADO R AZ - LL	UND	50	R$ 19,90	R$ 995,00
14	PASTA SUSPENSA PASTA SUSPENSA	UND	50	R$ 6,95	R$ 347,50
15	POST- IT 1X4 COLORIDO POST- IT 1X4 COLORIDO	UND	4	R$ 10,50	R$ 42,00
16	TONNER BQ-TN3470/3472 TONNER BQ-TN3470/3472	UND	3	R$ 72,50	R$ 217,50
Valor Total					R$ 3.660,90

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Quarta, 01 de outubro de 2025

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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