CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.021-CMA

OBJETO LICITADO: INSCRICAO DE 4 (QUATRO) VEREADORES DO MUNICIPIO DE ALVORADA/TO NO CURSO “ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA: TRANSPARENCIA, RESULTADOS E CONSOLIDACAO DO MANDATO”, A SER REALIZADO EM BRASILIA/DF, DE 16 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.021-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto INSCRICAO DE 4 (quatro) VEREADORES DO MUNICIPIO DE ALVORADA/TO NO CURSO “ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA: TRANSPARENCIA, RESULTADOS E CONSOLIDACAO DO MANDATO”, A SER REALIZADO EM BRASILIA/DF, DE 16 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

Vencedor/Item		Marca	Un	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
24.450.024/0001-00 - GENESIS CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA
1	CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO		UND	4,0000	1.100,0000	4.400,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						4.400,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Quarta, 10 de dezembro de 2025

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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