Pedido de Providência n° 003/2026, de 08 de Junho de 2026.

          "Solicitação de complementação salarial e/ou concessão de gratificação às merendeiras da rede municipal de ensino".

O Vereador signatário usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providência:

1- Solicitação de complementação salarial e/ou concessão de gratificação às merendeiras da rede municipal de ensino.

  JUSTIFICATIVA

O Vereador Eduardo Henrique, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Pedido de Providências à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que sejam realizados estudos de viabilidade financeira e administrativa visando à concessão de complementação salarial e/ou gratificação às merendeiras do município de Alvorada – TO.

A presente solicitação fundamenta-se na relevância e na responsabilidade exercidas por essas profissionais, que desempenham papel essencial na alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Trata-se de uma atividade que exige comprometimento, dedicação, profissionalismo e elevado senso de responsabilidade, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar dos estudantes.

Além disso, as merendeiras exercem suas funções em condições que frequentemente envolvem exposição a altas temperaturas, vapores provenientes das panelas e intenso esforço físico durante a preparação e distribuição dos alimentos, sem que atualmente contem com benefícios ou incentivos específicos que reconheçam essas condições de trabalho.

Dessa forma, a criação de uma gratificação ou outra forma de complementação remuneratória representaria uma importante medida de valorização profissional, reconhecimento pelos serviços prestados e incentivo à continuidade do trabalho de excelência desenvolvido por essas servidoras.

Diante do exposto, solicita-se à Chefe do Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de adotar medidas que promovam a valorização das merendeiras do município, proporcionando melhores condições de remuneração e reconhecimento à categoria.

É a justificativa.

Gabinete do Vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, aos 08 (oito) dias do mês de Junho de 2026.

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EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA

(DUDU)

Vereador 

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