CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0320000001/2026

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.016-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do presente procedimento administrativo, por intermédio do Agente de Contratação devidamente designado por ato da autoridade competente, o Senhor DOUGLAS MENGONI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, promove a autuação do presente processo administrativo de contratação.

O presente procedimento tem origem na demanda apresentada pela Câmara Municipal de Alvorada e tem por finalidade a realização de Dispensa de Licitação, visando à aquisição de 02 (duas) baterias automotivas novas, compatíveis com as especificações do veículo oficial da Câmara Municipal de Alvorada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos instrumentos que instruem o feito.

A autuação do presente processo visa assegurar a regularidade formal da contratação, garantindo a observância dos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e planejamento, bem como o adequado atendimento ao interesse público.

Por ser expressão da verdade, lavra-se o presente termo para os devidos fins.

ALVORADA - TO, Sexta, 20 de março de 2026.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	048.***.***-** - RUTIELLY ALVES DA MATA
	Data e Hora:	20/03/2026 12:58:03

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/dbe6b83d-26f9-11f1-9170-66fa4288fab2