CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 278, segunda , 29 de Setembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2025.

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.177/2025 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 29/09/2025.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 Apresentação do Projeto de Lei n° 028/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a doação de imóvel urbano situado no Distrito Industrial de Alvorada à empresa Concregell Concreto LTDA., e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres.

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

9.1 Elaboração do Novo Calendário das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de Outubro de 2025.

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 30 (trinta) dias do mês de Setembro de 2025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.177/2025. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Setembro de 2025. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 26. Logo após, as Atas anteriores nº 1.174/2025; nº 1.175/2025; nº 1.176/2025 referente a Sessão Ordinária e Extraordinárias realizadas nos dias 12/09/2025 e 19/09/2025 foram aprovadas e assinadas pelos vereadores presentes. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei n° 016/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 010/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação, sendo aprovado por todos. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa J H CONSTRUTORA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 011/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Aditiva n.° 001/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi a votação. Obteve o seguinte resultado: 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. Com este resultado, ficou portanto, Parecer Aprovado. Prosseguindo, a Emenda foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após foi a votação, sendo aprovada. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, discutiram os vereadores: Eduardo Henrique Figueira de Souza, Leonardo Viegas Rinaldi, Matheus Tavares Santos e Douglas Mengoni da Silva. O senhor presidente em conformidade com Regimento Interno, submeteu à apreciação do Plenário o Pedido de Vistas do vereador Heverson Barbosa de Macedo, no qual o mesmo é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Projeto 018/2025. Logo após, o Pedido de Vista foi a votação, obteve o seguinte resultado: 05 (cinco) votos contra e 03 (três) favoráveis, Pedido de Vista Reprovado. O Projeto foi a votação, obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) contra e 01 (uma) abstenções. Com este resultado, ficou portanto, Projeto Aprovado. Logo após, o senhor presidente Reapresentou o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 1.333/2025 do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Leonardo Viegas Rinaldi o qual “Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da rede pública municipal de saúde de Alvorada-TO e dá outras providências", juntamente com Parecer nº 012/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O referido Parecer foi submetido a discussão, discutiram os vereadores: Leonardo Viegas Rinaldi, no momento de sua fala, ele disse: "agora tem vereador aqui que o Executivo colocou cabresto e está metendo espora", o presidente pediu para o vereador manter a ordem. Dando continuidade discutiram: Sydvan Ribeiro Neves, Derli Pellenz, momento em que ele pediu para o vereador Leonardo Viegas Rinaldi se retratar e pedir desculpas para ele os demais vereadores, o mesmo negou, dando continuidade a discussão do Parecer foi concedido a palavra ao vereador Djalma Falcão Leite. Prosseguindo o Parecer foi a votação, obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) contra. Com este resultado, ficou portanto, Parecer Aprovado. Em seguida, o supracitado Veto foi ao Plenário submetido à discussão, discutiram os vereadores: Leonardo Viegas Rinaldi, no entanto o mesmo disse para o vereador Derli Pellenz, "que estava se referindo aos membros da Comissão, mas se a carapuça serviu fica as palavras para o senhor também", dando continuidade na discussão do Veto a palavra foi concedida para o vereador Derli Pellenz, pela segunda vez o vereador Derli Pellenz pediu para o vereador Leonardo Viegas Rinaldi se retratar e pedir desculpas para ele os demais vereadores, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi negou. Logo após, o Veto foi à votação secreta, sendo Aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) contra. Sendo assim, mantendo o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 006/2025. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Altera o perímetro urbano do Município de Alvorada e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Altera o perímetro urbano do Município de Alvorada e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada-TO a custear as despesas da Associação Atlética Alvorada relativas à disputa do Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão e Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão Série Ouro e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Dispõe sobre o pagamento de Bonificação do Dia do Professor (14º salário) e repasse do Incentivo Financeiro Adicional Extra aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências". O mesmo será encaminhado as Comissões Competentes para análise e apresentação de Pareceres. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma: Leonardo Viegas Rinaldi, Douglas Mengoni da Silva e Derli Pellenz. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Setembro de 2025.

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