Anexo II - Modelo C
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) n°: DD/2025.017-CMA


A licitante ____________________, CNPJ/CPF n.º ____________________sediada na ____________________, Nº____, bairro ____________________, cidade ____________________, estado ____, por intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) ____________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° ____________________ órgão expedidor ____________________ e do CPF nº. ____________________, DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo/nem na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.


Local e data.


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Assinatura e carimbo
(Representante legal)

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