CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.017-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ITENS DE EXPEDIENTE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.017-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ITENS DE EXPEDIENTE., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

#	Vencedor/Item	Marca	UN	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
10.943.536/0001-02 - GUERRA E MARANHAO LTDA
1	GRAMPEADOR C-26 19.9700		UND	1,0000	97,0000	97,00
2	AGENDA 2026 COST NAPOLI		UND	3,0000	49,9000	149,70
3	ANOTE E COLE 38X50MM 100F 1X4 AMAR		UND	15,0000	15,9000	238,50
4	APLICADOR COLA QUENTE		UND	2,0000	52,9000	105,80
5	APONTADOR SIMPLES AP/50ZF - F CASTEL		UND	10,0000	2,6500	26,50
6	ARQUIVO MORTO FACIL NOVAONDA C/INPR		UND	10,0000	13,0000	130,00
7	BORRACHA 40 RECORD 40X1		CAIXA	2,0000	46,9000	93,80
8	CAIXA P/CORRESP DUPLA MOVEL CRISTAL - MAXCRIL/REV		UND	2,0000	96,0000	192,00
9	CANETA COMPACTOR 07 50X1		CAIXA	8,0000	72,9000	583,20
10	CLIPES 3/0 CX CARTAD C/50UND		CAIXA	4,0000	6,9000	27,60
11	COLA BRANCA 100 GR ACRILEX		UND	10,0000	11,2500	112,50
12	COLA QUENTE BASTAO GROSSO - RENDICOLA/R		UND	30,0000	3,9000	117,00
13	CORRETIVO LIQUIDO 18ML CORRETIVO LIQUIDO 18ML		UND	5,0000	6,2500	31,25
14	DESTACA TEXTO AMARELO DESTAQ		UND	20,0000	5,0000	100,00
15	EVA CARTOL LISO 40X60 CORES DIV		FL	30,0000	6,5500	196,50
16	FITA ADESIVA PVC 45X45 CRISTAL		RO	20,0000	7,9000	158,00
17	GRAMPEADOR 859456 P/30F		UND	4,0000	39,9000	159,60
18	GRAMPO 26/6 GALV. 1X5000 GRAMPO 26/6 GALV. 1X5000		CAIXA	8,0000	12,5000	100,00
19	INF TONER TN3472/92/TN880 UNIVERSAL 12K		UND	4,0000	86,0000	344,00
20	INF.CILINDRO DR-2340 BROTHER DCP-L2540D		UND	2,0000	76,0000	152,00
21	INF.PEN DRIVE 86B USM8GRA/BB		UND	3,0000	49,0000	147,00
22	LAPIS N2 PRETO RED HB PLAS 1X144		CAIXA	2,0000	79,9000	159,80
23	MOLHA DEDO VERMELHO 126		UND	3,0000	6,5000	19,50
24	PAPEL CREPOM 48X2		FL	20,0000	3,7000	74,00
25	PAPEL SULF.500 FLS A4		UND	50,0000	42,0000	2.100,00
26	PASTA C/ABA ELAST. 20MM 502PP		UND	5,0000	6,5000	32,50
27	PASTA SUSP MARMORIZ QUALIT PLAST		UND	100,0000	7,5000	750,00
28	PERFURADOR METAL P/30FLS		UND	2,0000	79,0000	158,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						6.555,75

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Quarta, 25 de março de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/d458389a-291b-11f1-bebc-66fa4288fab2