CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 281, quinta , 2 de outubro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2025

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATAS ANTERIORES: N.º 1.178/2025; Nº.1.179/2025 referente a Sessão Ordinária e Extraordinária realizadas nos dias 30/09/2025 e 01/10/2025.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1. Reapresentação do Projeto de Lei n° 016/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências”.

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

4.2. Reapresentação do Projeto de Lei n° 018/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa J H CONSTRUTORA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”.

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

4.3. Reapresentação do Projeto de Lei n° 019/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa AGROINDÚSTRIA ALVORADA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 013/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Aditiva n.° 001/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Pareceres em discussão:

Pareceres em votação:

Emenda em discussão:

Emenda em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.4 Reapresentação do Projeto de Lei n° 020/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera o perímetro urbano do Município de Alvorada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 014/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Pareceres em discussão:

Pareceres em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.5 Reapresentação do Projeto de Lei n° 021/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual " Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada-TO a custear as despesas da Associação Atlética Alvorada relativas à disputa do Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão e Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão Série Ouro e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

4.6 Representação do Projeto de Lei n° 027/2025 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre o pagamento de Bonificação do Dia do Professor (14º salário) e repasse do Incentivo Financeiro Adicional Extra aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 015/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Pareceres em discussão:

Pareceres em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.180/2025. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2025. Após constatar a presença de todos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, o presidente realizou a leitura da Bíblia, foi lido Lamentações 3: 22. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei n° 016/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências”. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª (segunda) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 2ª (segunda) votação, sendo aprovado por todos. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa J H CONSTRUTORA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª (segunda) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 2ª (segunda) votação. Obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contras e 01 (uma) abstenção, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi justificou sua abstenção com a seguinte fala “quanto ao ofício apresentado nessa Casa pela senhora Maria do Socorro Barbosa Macedo, em que ela alega quanto aos Projetos de Lei 018/2025 e 019/2025, que é o caso desse, que é de propriedade da sua empresa em razão disso me abstenho”. Com este resultado, ficou portanto, Projeto Aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário para Reapresentar o Projeto de Lei n° 019/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, área pública à empresa AGROINDÚSTRIA ALVORADA, para fins de instalação de sua sede no Município de Alvorada/TO e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 013/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Aditiva n.° 001/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi a votação. Obteve o seguinte resultado: 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) contra e 01 (uma) abstenção. Com este resultado, ficou portanto, Parecer Aprovado. Prosseguindo, a Emenda foi a discussão, discutiu o presidente Douglas Mengoni da Silva. Logo após foi a votação. Obteve o seguinte resultado: 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) contra e 01 (uma) abstenção. Com este resultado, ficou portanto, Emenda Aprovada. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação. Obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contra e 01 (uma) abstenção, o vereador Leonardo Viegas Rinaldi justificou sua abstenção com a seguinte fala “a senhora Maria do Socorro Barbosa Macedo alega que essa gleba de terra pertence a sua empresa, e em razão disso eu me abstenho e justifico a abstenção do meu voto”. Com este resultado, ficou portanto, Projeto Aprovado. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Altera o perímetro urbano do Município de Alvorada e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 014/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi a votação, sendo aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação, sendo aprovado por todos. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário para Reapresentar o Projeto de Lei n° 021/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada-TO a custear as despesas da Associação Atlética Alvorada relativas à disputa do Campeonato Profissional Tocantinense da 2ª Divisão e Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão Série Ouro e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª (segunda) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 2ª (segunda) votação, sendo aprovado por todos. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual “Dispõe sobre o pagamento de Bonificação do Dia do Professor (14º salário) e repasse do Incentivo Financeiro Adicional Extra aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico, Parecer nº 015/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Logo após, o Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Em seguida, foi a votação, sendo aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª (primeira) discussão, ninguém discutiu. Logo após, foi à 1ª (primeira) votação, sendo aprovado por todos. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, niguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2025.

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