PORTARIA Nº. 072, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara feriado no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada – TO, nos dias 07 e 08 de setembro de 2026, em razão dos feriados da Independência do Brasil e de Nossa Senhora da Natividade, e estabelece outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA – TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil;

CONSIDERANDO o feriado estadual de 8 de setembro, em homenagem a Nossa Senhora da Natividade, padroeira do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Alvorada – TO durante o referido período;

D E C L A R A:

Art. 1º Fica declarado feriado, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada – TO, no dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional da Independência do Brasil.

Art. 2º Fica declarado feriado, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada – TO, no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), em razão do feriado estadual de Nossa Senhora da Natividade, padroeira do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. O disposto nos artigos anteriores não se aplica:

I – Às unidades e aos serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade;

II – Ao Departamento de Licitações da Casa de Leis, cujos prazos administrativos e legais fluirão normalmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2026.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Presidente Câmara Municipal de Alvorada

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/cae736c0-a86e-11f1-b828-66fa4288fab2