Ata n.º 1.218/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio de 2026. Não compareceu o vereador Matheus Tavares Santos, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Leonardo Viegas Rinaldi para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 28. Logo após, a Ata anterior nº 1.217/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 27/05/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Programa Municipal 'Jovem em Ação' no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada-TO e dá outras providências", Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei Legislativo 003/2026 de autoria do vereador Sydvan Ribeiro Neves, o qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico em Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Município de Alvorada/TO, e dá outras providências. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 de autoria do vereador Leonardo Viegas Rinaldi, o qual do "Institui o Programa Municipal de Monitoramento Escolar Digital com Reconhecimento Facial e Aplicativo de Acompanhamento do Aluno no Município de Alvorada e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei Municipal nº 1.268, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) no Município de Alvorada/TO, para redefinir o critério de renda para enquadramento como população de baixa renda e para estabelecer o justo valor na aquisição de direitos reais em REURB-E sobre bem público, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 011/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, discutiu o vereador-presidente Douglas Mengoni da Silva. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Altera a lei municipal n 1.230, de 2020, para criar e incluir o cargo de brigadista no anexo ii, no âmbito das contratações temporárias por tempo determinado vinculadas à secretaria municipal de meio ambiente, e dá outras providências", juntamente com parecer jurídico; parecer unificado nº 012/2026 das comissões de constituição, justiça e redação, finanças, orçamento, tributação, fiscalização e controle. Logo após, o Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. O Parecer foi a votação. Parecer Aprovado por todos. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. O senhor presidente, solicitou ao vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, para Apresentar o Pedido de Providência nº 002/2026 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza o qual "Solicitação de intervenção junto à empresa BRK Ambiental para melhoria na recomposição asfáltica após serviços realizados". O mesmo será encaminhado ao Poder Executivo após ser apresentado. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Eduardo Henrique Figueira de Souza e o presidente Douglas Mengoni da Silva. O senhor presidente franqueou a palavra ao público presente, fez uso da mesma: Fábio Júnior Coutinho da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio de 2026.

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