PORTARIA Nº. 168 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.025.

“Declara e transfere ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, para o dia 27 de outubro de 2025, em razão do Dia do Servidor Público que é comemorado dia 28 de outubro, e estabele outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

D E C LARA:

Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), transferindo para esta data em razão do dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de outubro de 2.025.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	023.***.***-** - DOUGLAS MENGONI DA SILVA
	Data e Hora:	24/10/2025 10:25:44

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