Ata n.º 1.216/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2026. Não compareceram os vereadores Sydvan Ribeiro Neves e Heverson Barbosa de Macedo, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 103:1-10. Logo após, a Ata anterior nº 1.215/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 11/05/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. O senhor presidente convidou o Sr. Vanderlei Luxemburgo (ex técnico de futebol) para compor a Mesa dos trabalhos legislativos, passando a integrar oficialmente os assentos de honra durante a condução da sessão. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei 010/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei Municipal nº 1.268, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) no Município de Alvorada/TO, para redefinir o critério de renda para enquadramento como população de baixa renda e para estabelecer o justo valor na aquisição de direitos reais em REURB-E sobre bem público, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei 011/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Altera a Lei Municipal nº 1.230, de 2020, para criar e incluir o cargo de Brigadista no Anexo II, no âmbito das contratações temporárias por tempo determinado vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026 de autoria do vereador: Djalma Falcão Leite, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Rogério Tavares Pimentel. O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”. Sr Eduardo Carlos Rehbein. O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Eduardo Henrique Figueira de Souza, Leonardo Viegas Rinaldi, Matheus Tavares Santos, Derli Pellenz e o presidente Douglas Mengoni da Silva. O vereador Matheus Tavares Santos agradeceu a presença de: Claudinei Donizete Augusto, Fábio Pimentel e o presidente da Subseção da OAB de Alvorada Fernando Moreira Cavalcante Milhomens. Prosseguindo, o senhor presidente franqueou a palavra ao público presente, fizeram uso da mesma: Vanderlei Luxemburgo (ex técnico de futebol) e Fábio Pimentel no qual disse “o quão se sentiu honrado em ser citado pelo vereador Matheus Tavares Santos”. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Maio de 2026.
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