CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0316000001/2026

PROCESSO nº
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2026.012-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, sob o nº IL/2026.012-CMA, visando a CONTRATACAO DE INSCRICOES PARA PARTICIPACAO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO 2 ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO DE CAMARAS MUNICIPAIS DO TOCANTINS, A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 26 E 27 DE MARCO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PALMAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAPACITACAO, ATUALIZACAO TECNICA E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS TEMATICAS E DEBATES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA ATUACAO PARLAMENTAR E AO APRIMORAMENTO DA GESTAO PUBLICA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ALVORADA - TO, Segunda, 16 de março de 2026.

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	Signatário(a):	048.***.***-** - RUTIELLY ALVES DA MATA
	Data e Hora:	16/03/2026 10:01:59

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