CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Declaração de inexistência de regulamentação para concessão de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória - ANO: 2024

Na condição de ordenador de despesa deste órgão, bem como representante legal e chefe da pasta, DECLARO, para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para o atendimento a requisitos da transparência pública, que não existe normativo que regulamente a concessão de valores relativos às eventuais cotas para o exercício da atividade parlamentar e/ou idenizatória, durante o exercício de 2024. 

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Alvorada-TO, Terça, 31 de dezembro de 2024

DERLI PELLENZ, Presidente

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/b442f144-6cb0-11f0-866c-66fa4288fab2