CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 529, sexta, 2 de outubro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2 de Outubro de 2026

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.237/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 30/09/2026.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 Reapresentação do Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de médicos especialistas para a prestação de serviços de atenção ambulatorial especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Alvorada do Tocantins, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 024/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.2 Reapresentação do Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para a contratação de serviços de ultrassonografia mediante credenciamento, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 025/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.3 Reapresentação do Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e de Interesse Específico no Município de Alvorada do Tocantins/TO, institui e consolida o Programa Municipal REGULARIZA ALVORADA, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, disciplina procedimentos, instrumentos, critérios de classificação, titulação, alienação de bens públicos municipais em REURB, revoga as Leis Municipais nº 1.268/2022 e nº 1.368/2026, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 026/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.4 Reapresentação do Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Revoga a Lei Municipal nº 1.113, de 1º de abril de 2015, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alvorada/TO, adequando-os à Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e regulamentando o regime de plantão e de sobreaviso e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 027/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.5 Reapresentação do Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Institui o Abrigo do Idoso do Município de Alvorada/TO, destinado à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, recursos humanos, financiamento e fiscalização, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 028/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Extraordinária do dia 02 de Outubro de 2026

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - TRIBUNA LIVRE:

3. - PROJETO DE LEI:

3.1 Reapresentação do Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de médicos especialistas para a prestação de serviços de atenção ambulatorial especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Alvorada do Tocantins, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

3.2 Reapresentação do Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para a contratação de serviços de ultrassonografia mediante credenciamento, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

3.3 Reapresentação do Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e de Interesse Específico no Município de Alvorada do Tocantins/TO, institui e consolida o Programa Municipal REGULARIZA ALVORADA, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, disciplina procedimentos, instrumentos, critérios de classificação, titulação, alienação de bens públicos municipais em REURB, revoga as Leis Municipais nº 1.268/2022 e nº 1.368/2026, e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

3.4 Reapresentação do Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Revoga a Lei Municipal nº 1.113, de 1º de abril de 2015, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alvorada/TO, adequando-os à Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e regulamentando o regime de plantão e de sobreaviso e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

3.5 Reapresentação do Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Institui o Abrigo do Idoso do Município de Alvorada/TO, destinado à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, recursos humanos, financiamento e fiscalização, e dá outras providências".

Projeto em 2ª discussão:

Projeto em 2ª votação:

4. - REQUERIMENTO:

5- INDICAÇÃO:

6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

7. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

8 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

09. - OUTROS:

10 - PALAVRA FRANQUEADA:

10.1 - Parlamentares;

10.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.º 1.239/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026. Após constatar a presença de todos os vereadores, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, o senhor presidente realizou a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 01. Logo após, a Ata anterior nº 1.237/2026 referente a Sessão Ordinária do dia 30/09/2026 foi assinada pelo presidente. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de médicos especialistas para a prestação de serviços de atenção ambulatorial especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Alvorada do Tocantins, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 024/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação. Parecer Aprovado por todos vereadores(a). Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para a contratação de serviços de ultrassonografia mediante credenciamento, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 025/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação. Parecer Aprovado por todos vereadores(a). Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e de Interesse Específico no Município de Alvorada do Tocantins/TO, institui e consolida o Programa Municipal REGULARIZA ALVORADA, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, disciplina procedimentos, instrumentos, critérios de classificação, titulação, alienação de bens públicos municipais em REURB, revoga as Leis Municipais nº 1.268/2022 e nº 1.368/2026, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 026/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação. Parecer Aprovado por todos vereadores(a). Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Dando continuidade, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Revoga a Lei Municipal nº 1.113, de 1º de abril de 2015, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alvorada/TO, adequando-os à Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e regulamentando o regime de plantão e de sobreaviso e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 027/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação. Parecer Aprovado por todos vereadores(a). Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Institui o Abrigo do Idoso do Município de Alvorada/TO, destinado à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, recursos humanos, financiamento e fiscalização, e dá outras providências", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 028/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi a discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação. Parecer Aprovado por todos vereadores(a). Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação. Projeto Aprovado em 1ª votação. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, ninguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026

Ata n.º 1.240/2026. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026

Ata n.º 1.240/2026. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026. Após constatar a presença de todos os vereadores, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, o senhor presidente realizou a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 19. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para o credenciamento de médicos especialistas para a prestação de serviços de atenção ambulatorial especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Alvorada do Tocantins, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a autorização para a contratação de serviços de ultrassonografia mediante credenciamento, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, institui a respectiva tabela remuneratória e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e de Interesse Específico no Município de Alvorada do Tocantins/TO, institui e consolida o Programa Municipal REGULARIZA ALVORADA, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, disciplina procedimentos, instrumentos, critérios de classificação, titulação, alienação de bens públicos municipais em REURB, revoga as Leis Municipais nº 1.268/2022 e nº 1.368/2026, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Dando continuidade, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Revoga a Lei Municipal nº 1.113, de 1º de abril de 2015, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alvorada/TO, adequando-os à Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, e regulamentando o regime de plantão e de sobreaviso e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Em seguida, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal o qual "Institui o Abrigo do Idoso do Município de Alvorada/TO, destinado à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, recursos humanos, financiamento e fiscalização, e dá outras providências". Prosseguindo, o referido Projeto foi à 2ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 2ª votação. Projeto Aprovado em 2ª votação. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, ninguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS