CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.023-CMA
OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO, FABRICACAO E INSTALACAO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2026.023-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO, FABRICACAO E INSTALACAO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):
| PROPOSTA/ITEM | UND | Qntd | R$ Unit. | R$ Total | |
|---|---|---|---|---|---|
| 27.671.307/0001-70 - GPS E-NEGOCIOS LTDA | |||||
| 1 | MESA DE TRABALHO – dimensões: altura 0,75 m; largura 1,70 m; profundidade 0,70 m; espessura 0,45 m; composição: 02 gavetas; puxadores modelo G na cor cinza | UND | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 2 | PAINEL DE FUNDO RIPADO – 3,00 m x 3,00 m; ripas de 0,05 m e espaçamento de 0,03 m; previsão de vão livre para porta | UND | 1 | R$ 5.400,00 | R$ 5.400,00 |
| 3 | REFORMA DE ARMÁRIO EXISTENTE – substituição de trilhos, gavetas e kits de portas | UND | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| 4 | APARADOR DE CAFÉ – altura 0,90 m; largura 1,00 m; profundidade 0,40 m; 02 portas e 01 prateleira interna | UND | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 5 | ARMÁRIOS PARA BANHEIRO – altura 0,60 m; largura 0,655 m; profundidade 0,45 m; 02 portas e 01 prateleira | UND | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 6 | MESAS DE ESCRITÓRIO – altura 0,80 m; largura 1,20 m; profundidade 0,60 m; 02 gavetas | UND | 8 | R$ 1.700,00 | R$ 13.600,00 |
| 7 | ARMÁRIO BAIXO – altura 0,90 m; largura 2,45 m; profundidade 0,40 m; 04 portas e 04 gavetas | UND | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 8 | MESA DE TRABALHO – 0,75 m x 3,30 m x 1,30 m; 06 divisórias para estações de trabalho | UND | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 9 | APARADOR – altura 0,90 m; largura 1,30 m; profundidade 0,50 m; 02 portas e 01 prateleira | UND | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 10 | APARADORES – altura 0,90 m; largura 1,30 m; profundidade 0,50 m; 02 portas e 01 prateleira | UND | 8 | R$ 1.200,00 | R$ 9.600,00 |
| 11 | BALCÃO EM FORMATO L – 1,80 m x 2,40 m; altura 1,20 m; nicho para CPU e 02 gavetas | UND | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 12 | ARMÁRIO PARA BANHEIRO – altura 0,60 m; largura 0,66 m; profundidade 0,46 m; 02 portas e 01 prateleira | UND | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 13 | ARMÁRIO ALTO – altura 2,60 m; largura 2,35 m; profundidade 0,60 m; gavetões e portas com prateleiras internas | UND | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 14 | ARMÁRIO DE BANCADA EM L – 2,83 m x 2,53 m; altura 0,91 m; 04 gavetas e portas com prateleiras | UND | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 15 | APARADOR COM RODÍZIOS – altura 0,90 m; largura 0,80 m; profundidade 0,40 m; 01 prateleira | UND | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 16 | PÚLPITO EM MDF – altura 1,20 m; largura 0,62 m; profundidade 0,50 m; com rodízios e acabamento ripado | UND | 1 | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| TOTAL DESTE FORNECEDOR | VALOR TOTAL: R$ 61.300,00 | ||||
2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.
2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.
2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.
2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.
ALVORADA - TO, Quarta, 27 de maio de 2026
DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA
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Signatário(a): | 023.***.***-** - DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: | 27/05/2026 13:41:09 | |
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