CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ASSESSORIA E CONSULTORIA
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0812000001/2025
Ref.: Despacho reafirmando a existência de dotação orçamentária para cobertura de despesas de processo administrativo. Existência de Dotação Orçamentária. Art. 6º, XXIII, "j", Art. 18, Art. 11, § único, Art. 40, V, "c", Art. 72, IV, Art. 105, Art. 150, ambos da Lei 14.133/2021. Protocolo Eletrônico: 2025081211001. Objeto: Contratação de Curso de Capacitação-RH.
Em atendimento ao disposto na legislação de licitações e contratações pública, informamos a Vossa Senhoria a existência de crédito orçamentário para atender as despesas com CONTRATAÇÃO DE CURSO DE GESTÃO DE PESSOAL NA PRÁTICA: CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÃO DO E-SOCIAL.
A despesa será consignada à(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
| FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.031.0001.2.003 |
| 01 - LEGISLATIVA |
| 031 - ACAO LEGISLATIVA |
| 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
| 2.003 - MANUTENCAO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
| FONTE: 15000000000000 - RECURSOS PRÓPRIOS |
| PERCENTUAL DE USO: 100% |
ALVORADA - TO, Terça, 12 de agosto de 2025
RUBENS BORGES BARBOSA, Contador Responsável
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | RUBENS BORGES BARBOSA |
| Data e Hora: | 12/08/2025 10:34:55 | |
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A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/adf24a19-7791-11f0-866c-66fa4288fab2 |