CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES

EXERCÍCIO 2025

 

1.   Apresentação

A Câmara Municipal de Alvorada-TO, tem a satisfação de apresentar o presente relatório de gestão referente ao exercício de 2025. Este documento reflete nosso compromisso contínuo com a transparência e a prestação de contas à sociedade, detalhando o trabalho legislativo e administrativo realizado até o momento. Acreditamos que a informação clara e acessível é fundamental para fortalecer a democracia e o envolvimento da população.

A Câmara Municipal é composta de 9 (nove) vereadores eleitos pelo povo, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. Dentre o Douglas, é eleito a Mesa Diretora da Câmara para um mandato de dois anos, no caso  exercício de 2025 e 2026.

A Mesa Diretora da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, sendo para a gestão atual os seguintes vereadores: Douglas Mengoni da Silva (Presidente),  Eduardo Henrique Figueira de Souza (Vice-Presidente), Leonardo Viegas Rinaldi (1º Secretário), Djalma Falcão Leite (2º Secretário).

 

Demais Vereadores: Derli Pellenz

                                 Grace Karen Marques dos Reis

Heverson Barbosa de Macedo  

Matheus Tavares Santos

Sydvan Ribeiro Neves                

 

 

2.    Atividades e materias  Legislativa

Este é o cerne do trabalho da Câmara, onde são propostas, discutidas e votadas as leis que impactam a vida dos cidadãos.

A Câmara Municipal realizou as seguintes atividades legislativas:

 

Materias Lesgislativa

 

QUANTIDADE	DESCRIÇÃO
33	Projetos de Lei Executivo
10	Projetos de Lei Legislativo
02	Projetos de Lei Complementar
16	Requerimentos
9	Pedidos de Providência
2	Projetos de Resolução
1	Moção de Aplausos
5	Indicação
6	Emenda aditiva
0	Emenda Surpressiva
1	Proposta de Emenda á Lei Orgânica

 

Atividades Legislativas 2025

 

QUANTIDADE	DESCRIÇÃO
50	Sessões Ordinárias
14	Sessões Extraordinárias
0	Audiências públicas

 

Destaque: O projeto que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo se destaca, ele trata da estrutura fundamental do governo municipal. A reestruturação administrativa não é uma medida pontual; ela reorganiza a maneira como a prefeitura opera, dispõe sobre a gestão de recursos humanos, define as funções e os salários de todos os servidores.

   3.   FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

Uma das principais funções da Câmara é fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal. Nesse período, realizamos a análise e apreciação de Contas Consolidadas de ex-chefes do Poder Executivo, solicitamos informações e fizemos visitas técnicas a obras e serviços. Tudo para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.

 

4.   PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA 

 

Acreditamos que a participação popular é fundamental para a democracia.

·    Sessões: As sessões legislativas da Câmara são públicas e transmitidas ao vivo através das nossas redes sociais, acessível no link abaixo:

·    Portais de Transparência: Todas as informações financeiras e legislativas estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal, acessível. 

·    Participação cidadã: Esta Casa dispõe do SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade, que garante ao cidadão o direito de acessar informações públicas, disponível em:

 

5.   CONTRATOS REALIZADOS

 

Os contratos realizados no ano de 2025 seguiram a Lei de Licitações e íntegra deles estão disponíveis no site da Câmara Municipal.

 

	CONTRATOS
1	Carlos Ricardo Sociedade Individual de Advocacia
2	R B Barbosa Ltda
3	Asscam
4	HM Assessoria e Consultoria
5	DP Assessoria Ltda
6	Promaxima Empresarial Ltda EPP
7	Genesis Capacitação em Gestão Publica Ltda
8	LP Pereira & Cia Ltda
9	Vilmar de Souza Rodrigues Me
10	H. Lopes Sistemas Eireli EPP
11	KP Sistemas de Informação Para Gestão Publica Municipal Ltda
12	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
13	Posto Estrela Ltda
14	Barros e Covalo Ltda
15	Alfa Assessoria e Consultoria em Licitações Ltda
16	Lucas Sousa de Oliveira
17	Aplica Alvorada Ltda
18	A L Mota de Paula Me
19	Guerra e Maranhão Ltda
20	Pedro Paulo Barbosa dos Santos Silva
21	Adriano Raquiel Secchi Ruver
22	Javan Querido
23	Daniel Carlos Oliveira Carvalho Filho
24	Grafica e Editora Expesso Eireli Me
25	J L L de Oliveira
26	Instituto Fenix Consultoria
27	E D O Soares Me
28	Sv Soluções Empresariais
29	Vs Serviços Ltda
30	Djaime Ribeiro Moraes
31	Construtora e Locadora de Maquinas de Construção e Industriais Terrafer Ltda
32	Kayro
33	J H Construtora Ltda
34	Antonio Carlos Heil
35	Jonas da Silva Sousa Filho Mei

 

6.    DESPESAS 

 

As despesas do ano 2025 foram realizadas conforme o orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Esse orçamento estabelece os limites e as prioridades de gastos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma organizada, responsável e dentro da legalidade.

As despesas previstas contemplam a manutenção dos serviços públicos, o funcionamento da administração municipal e a execução de ações e projetos voltados ao atendimento das necessidades da população. Todos os gastos deverão respeitar o planejamento orçamentário, assegurando transparência, controle e equilíbrio financeiro ao longo do exercício de 2025.

 

ESPECIFICAÇÃO	GASTO
Contratação por Tempo de Serviço	165.882,7
Vencimento e Vantagens	1.519.072,84
Obrigações Patronais	217.682,89
Idenizações Trabalhistas	23.740,76
Contribuições	42.000,00
Material de Consumo	134.671,80
Diárias Pessoal Civil	359.500,00
Assessoria e Consultoria Tecnica ou Juridica	120.331,84
Outros Serviços de Terceiro - PF	12.671,85
Outros Serviços de Terceiro - PJ	691.947,21
Serviços de TIC - PJ	28.811,62
Obras e Instalações	338.611,58
Equipamentos e Material Permanente	31.640,40

   7.   DUODÉCIMO

Foram recebidos a título de duodécimo no mês R$ 309.895,71 no total do ano de 2025 foi de R$ 3.718.748,54 (três milhões, setecentos e dezoito mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

 

   8.   CONCLUSÃO

Todas as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Alvorada estão disponíveis no site e no Portal da Transparência. Assim como as proposições realizadas por cada parlamentar e sua tramitação. O cidadão poderá acompanhar e obter todas as informações que necessitar pelo link https://sapl.alvorada.to.leg.br/.

 Caso a informação não esteja disponível, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria por meio do ou pelo telefone (63) 7601-3799.

 

 

 

A Câmara Municipal de Alvorada segue empenhada em cumprir seu papel constitucional e seu compromisso com a população. Continuaremos trabalhando com dedicação para aprovar leis que impulsionem o crescimento, fiscalizar com rigor o Poder Executivo e fortalecer a participação de cada cidadão na construção do futuro da nossa cidade.

Agradecemos a todos os cidadãos pelo acompanhamento e participação.

Câmara Municipal de Alvorada/TO, 27 de Fevereiro de 2026.

Douglas Mengoni da Silva, Presidente Thainara Cardoso Sales Chaves

     Vereador Presidente                                                Controle Interno