Autógrafo de Lei nº 1.329/2025, de 12 de Junho de 2025.
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, Aprovou e eu, Prefeita sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Denomina-se Auditório Municipal Prefeito Tarcísio Miquelin, o Logradouro Público situado no Bairro Centro, na Avenida Adelino Pinheiro de Queiroz (ao lado da Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares), atualmente sem denominação oficial.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela confecção e instalação de placa ou letreiro com a nomenclatura indicada no artigo anterior.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de Junho de 2025.
DOUGLAS MENGONI DA SILVA
Vereador-Presidente
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Signatário(a): | DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: | 12/06/2025 10:24:23 | |
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