PORTARIA Nº 044, 20 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação da servidora para a elaboração do mapa de gerenciamento de riscos.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:

 RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora, Jessica Fernanda Oliveira Santos, portadora da carteira de identidade RG nº. 5216906 – SPTC/GO, inscrito no CPF sob nº. 042.001.451-97, para atuar como responsável pela elaboração do mapa de gerenciamento de riscos para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.

Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente 

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	DOUGLAS MENGONI DA SILVA
	Data e Hora:	22/01/2025 14:04:12

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