Gabinete da vereadora Grace Karen Marques dos Reis. 

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025

“Institui o 'Dia do Pastor(a) e Obreiro Evangélico' no Município de Alvorada-TO e dá outras providências."

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, APROVA e a Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o Dia do Pastor(a) e Obreiro Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Parágrafo único. A data ora instituída integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo ser celebrada com atividades religiosas e culturais, promovidas por iniciativa pública ou privada.

 

Art. 2º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e incentivar a realização de eventos alusivos à data, inclusive mediante parcerias com organizações religiosas, respeitada a laicidade do Estado e a legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, aos 30 (trinta) dias do mês de Maio de 2025.

 

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GRACE KAREN MARQUES DOS REIS

Vereadora 

 

Gabinete da vereadora Grace Karen Marques dos Reis

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o “Dia do Pastor(a) e Obreiro Evangélico” no Município de Alvorada – Tocantins, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de Junho, como forma de homenagear e reconhecer a importância desses líderes religioso no seio da sociedade.

Os Pastores e Pastoras e Obreiros exercem papel fundamental nas igrejas evangélicas, atuando não apenas como líderes, mas também como conselheiros, orientadores e oferecendo apoio social e emocional. Sua missão vai além do púlpito: estão presentes em momentos cruciais da vida das pessoas, oferecendo conforto, acolhimento, palavra de fé e direcionamento moral e ético.

A instituição de uma data oficial para celebrar e reconhecer o trabalho desses homens e mulheres de fé é uma forma de valorizar o esforço contínuo que realizam em prol do bem-estar espiritual, familiar e social dos cidadãos de Alvorada. Trata-se de um gesto de respeito e gratidão a quem tanto contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e voltada para os valores cristãos.

Além disso, ao integrar o Calendário Oficial do Município, a data possibilitará a promoção de eventos, cultos e atividades culturais que reforcem o diálogo inter-religioso e o fortalecimento da fé e da cidadania.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa, que simboliza um justo reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas ao serviço de Deus e ao próximo.

Sala das Sessões, 30 de Maio de 2025. 

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GRACE KAREN MARQUES DOS REIS

Vereadora

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