TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ALVORADA

CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.019-CMA

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Câmara Municipal de Alvorada/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

FASE: Adjudicação do Objeto e Homologação do Processo de Contratação

  1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, bem como observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, especialmente o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa de Licitação nº DL/2026.019-CMA e HOMOLOGO o respectivo processo administrativo de contratação, em favor do seguinte adjudicatário:

Adjudicatário: VILMAR DE SOUSA RODRIGUE
CNPJ: 00.278.965/0001-40
Valor Global: R$ 7.472,65 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)

# Vencedor/Item Marca UM Quantidade Valor Uni. Valor Tot.
00.278.965/0001-40 - VILMAR DE SOUSA RODRIGUE
1 AGUA SANITARIA 1L
  UND 80,0000 3,9900 319,20
2 ALCOOL 70° 1L
  UND 30,0000 9,9900 299,70
3 DESIFETANTE EUCALIPTO 2L. ACAO BACTERICIDA.
  UND 80,0000 7,5000 600,00
4 DESODORIZADOR 360ML AEROSSOL. LAVANDA, FLORES DO CAMPO
  UND 30,0000 14,9900 449,70
5 DESORIZADOR SANITARIO
  UND 15,0000 19,9900 299,85
6 DETERGENTE 500ML LAVA-LOUCAS, DIVERSAS FRAGRANCIAS
  UND 80,0000 7,5000 600,00
7 DIFUSOR DE AMBIENTE
  UND 20,0000 28,9900 579,80
8 ESPONJA LAVA-LOUCAS
  UND 80,0000 1,9900 159,20
9 FLANELA DE ALGODAO
  UND 20,0000 1,9900 39,80
10 GEL ADESIVO DE VASO SANITARIO
  UND 15,0000 24,0000 360,00
11 LA DE ACO 8UNID TIPO: ESPONJA
  PCT 20,0000 2,9900 59,80
12 LIMPA VIDROS 500ML
  UND 20,0000 8,9900 179,80
13 LIMPADOR MULTI- USO 500ML
  UND 50,0000 5,7500 287,50
14 PANO DE CHAO TIPO: ALGODAO/ATOALHADO
  UND 20,0000 8,9900 179,80
15 PAPEL HIGIENICO 20M 12 UNID. POR EMBALAGEM
  PCT 100,0000 14,9900 1.499,00
16 PAPEL TOALHA
  UND 50,0000 4,9900 249,50
17 RODO 50CM
  UND 20,0000 23,0000 460,00
18 SACO DE LIXO 20L
  PCT 50,0000 4,5000 225,00
19 SACO DE LIXO 50L
  PCT 50,0000 9,5000 475,00
20 VASSOURA DE PELO PROJETADA COM CERDAS MACIAS
  UND 10,0000 15,0000 150,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR R$ 7.472,65
  1. A presente adjudicação e homologação decorrem da verificação da regularidade formal e material do procedimento, tendo sido constatado que a proposta apresentada é a mais vantajosa para a Administração, bem como que foram atendidos todos os requisitos legais e habilitatórios exigidos.
  2. O adjudicatário fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais instrumentos que instruem a contratação, devendo executar o objeto nos prazos, condições e especificações pactuadas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
  3. Determina-se a publicação do presente Termo no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em observância aos princípios da publicidade e transparência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
  4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ALVORADA - TO, Quarta, 01 de abril de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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