PORTARIA Nº. 040 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

 

“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, no dia 20 de Abril de 2026, em razão do Feriado de Tiradentes dia 21, e estabelece outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do feriado de Tiradentes.

D E C LARA:

Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, no dia 20 de Abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de Abril (terça-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Abril de 2026.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente

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