CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 414, terça, 14 de abril de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de Abril de 2026

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.210/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2026.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 Reapresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.312/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 002/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Parecer em discussão:

Parecer em votação:

Projeto em 1ª discussão:

Projeto em 1ª votação:

4.2 Apresentação do Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

4.3 Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

4.4 Apresentação do Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

4.5 Apresentação do Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada no Município de Alvorada, Estado do Tocantins, bem como sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e do Decreto Federa! nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

4.6 Apresentação do Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui o Programa Municipal 'Jovem em Ação' no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada-TO e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

4.7 Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/26 de autoria dos vereadores: Djalma Falcão Leite e Leonardo Viegas Rinaldi, no qual “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO”

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

6.1 Apresentação da Indicação nº 017/2026 de autoria do vereador-presidente: Douglas Mengoni da Silva, o qual "Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede municipal de ensino de Alvorada – TO".

Indicação em discussão:

Indicação em votação:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

7.1 Apresentação do Pedido de Providência nº 001/2026 de autoria do vereador: Eduardo Henrique Figueira de Souza o qual "Solicitação de custeio de diárias de motoristas pelo Município". O mesmo será encaminhado ao Poder Executivo após ser apresentado.

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

8.1 Apresentação do ofício 043/2026; 044/2026; 045/2026; 046/2026; 047/2026; 048/2026; 049/2026; 050/2026; 051/2026; 052/2026; 053/2026; 054/2026 do Poder Executivo Municipal.

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, ao 14 (quatorze) dia do mês de Abril de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.º 1.211/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de Abril de 2026. Não compareceu o vereador Heverson Barbosa de Macedo, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 43:1. Logo após, a Ata anterior nº 1.210/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente Reapresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001, de 15 de janeiro de 2025 – no qual “Altera a lei complementar nº 1.312/2025, que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder legislativo do município de alvorada e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico; Parecer Unificado nº 002/2026 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle. Prosseguindo, o referido Parecer foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Parecer foi à votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi, Parecer Aprovado. Prosseguindo, o referido Projeto foi à 1ª discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à 1ª votação, obteve o seguinte resultado: 01 (uma) abstenção do vereador Matheus Tavares Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos seguintes vereadores(a): Derli Pellenz, Sydvan Ribeiro Neves, Grace Karen Marques dos Reis, Djalma Falcão Leite, Eduardo Henrique Figueira de Souza e Leonardo Viegas Rinaldi, Projeto Aprovado em 1ª votação. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no Município de Alvorada/TO, mediante disponibilização de meios de transporte, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência da gestão, administração, manutenção, conservação e operação da Avenida Dioga Ribeiro, antiga Avenida Tocantins, à concessionária Ecovias, enquanto perdurar a concessão de exploração da Rodovia BR-153 no perímetro urbano de Alvorada/TO, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguinda, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual " Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada no Município de Alvorada, Estado do Tocantins, bem como sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e do Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual "Institui o Programa Municipal 'Jovem em Ação' no âmbito da Administração Pública do Município de Alvorada-TO e dá outras providências." O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Em seguida, o senhor presidente retirou de Pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/26, de 14 de abril de 2026 "Título Honorífico de Cidadão Alvoradense”, Sr. Sérgio Zuffo. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou a Indicação nº 017/2026 de sua autoria, o qual “Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede municipal de ensino de Alvorada – TO". Prosseguindo, a referida Indicação foi à discussão, discutiu o vereador-presidente Douglas Mengoni da Silva. Logo após, a Indicação foi à votação, sendo aprovada por todos vereadores presentes. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou ao vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, para Apresentar o Pedido de Providência n° 001/2026, de sua autoria, no qual pede "Solicitação de custeio de diárias de motoristas pelo Município". O mesmo será encaminhado ao Poder Executivo. Em seguida, o senhor presidente apresentou os ofícios 043/2026; 044/2026; 045/2026; 046/2026; 047/2026; 048/2026; 049/2026; 050/2026; 051/2026; 052/2026; 053/2026; 054/2026 do Poder Executivo Municipal. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fizeram uso da mesma os vereadores: Matheus Tavares Santos e Eduardo Henrique Figueira de Souza. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 14 (quatorze) dias do mês de Abril de 2026.

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