CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 103, quarta, 22 de janeiro de 2025
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 036, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros, portador da carteira de identidade RG nº. 943060 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.
O, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 037, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para a elaboração do mapa de gerenciamento de riscos.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Jessica Fernanda Oliveira Santos, portadora da carteira de identidade RG nº. 5216906 – SPTC/GO, inscrito no CPF sob nº. 042.001.451-97, para atuar como responsável pela elaboração do mapa de gerenciamento de riscos para a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 038, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de servidor para verificação a compatibilidade de valores apresentados pela empresa Promaxima Gestão Empresarial LTDA, conforme art. 23, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor, Amilton Pereira de Souza, portador da carteira de identidade RG nº. 1.368.365 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 078.083.841-60, para verificação de valores apresentados pela empresa Promaxima Gestão Empresarial LTDA, conforme art. 23, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 039, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de agente de contratação para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Denise Rodrigues de Sousa, para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 040, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade para contratação da empresa PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 16.538.909/0001-38”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a celebração de contrato, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da pessoa jurídica PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 16.538.909/0001-38.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
PORTARIA Nº 041, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para exercer a função de fiscal do contrato nº 004/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, cujo objeto é a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Wérica Gomes Sena Furtado, inscrita no CPF nº 062.120.301-70 e no RG. 1.089.304 SSP/TO, para execer a funcão de fiscal do contrato nº 004/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, cujo objeto é a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
PORTARIA Nº 042, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para exercer a função de gestora do contrato nº 004/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, cujo objeto é a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Ester Ferreira Vieira Silva, inscrita no CPF nº 076.387.901-27 e no RG. 1.452.916 SSP/TO, para execer a funcão de gestora do contrato nº 004/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, cujo objeto é a contratação do sistema fonte de preços para utilização de ferramenta de pesquisa de preços praticados nas compras públicas para a Câmara Municipal de Alvorada, durante o ano de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
PORTARIA Nº 043, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação do servidor para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada o servidor, Mikael Silvério Barros , portador da carteira de identidade RG nº. 943060 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 025.955.561-42, para atuar como responsável pela elaboração do estudo técnico preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 044, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para a elaboração do mapa de gerenciamento de riscos.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Jessica Fernanda Oliveira Santos, portadora da carteira de identidade RG nº. 5216906 – SPTC/GO, inscrito no CPF sob nº. 042.001.451-97, para atuar como responsável pela elaboração do mapa de gerenciamento de riscos para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 045, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de servidor para verificação a compatibilidade de valores apresentados pela empresa DP Assessoria Ltda, conforme art. 23, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor, Amilton Pereira de Souza, portador da carteira de identidade RG nº. 1.368.365 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 078.083.841-60, para verificação de valores apresentados pela empresa DP Assessoria Ltda, conforme art. 23, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 046, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de agente de contratação para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Denise Rodrigues de Sousa, para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 e janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente
PORTARIA Nº 047, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigilidade para contratação da empresa DP ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 25.043.332/0001-84”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a celebração de contrato, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da pessoa jurídica DP ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 25.043.332/0001-84.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
PORTARIA Nº 048, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para exercer a função de fiscal do contrato nº 005/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Wérica Gomes Sena Furtado, inscrita no CPF nº 062.120.301-70 e no RG. 1.089.304 SSP/TO, para execer a funcão de fiscal do contrato nº 005/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
PORTARIA Nº 049, 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora para exercer a função de gestora do contrato nº 005/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora, Ester Ferreira Vieira Silva, inscrita no CPF nº 076.387.901-27 e no RG. 1.452.916 SSP/TO, para execer a funcão de gestora do contrato nº 005/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria para a preparação da equipe de recursos humanos da Câmara Municipal de Alvorada/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de AlvoradaTO, aos 20 de janeiro de 2025.
Ver. Douglas Mengoni da Silva, Presidente da Camara Municipal de Alvorada/TO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N°002/2025 - CONTRATO N°002/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: onde se lê 20/05/2025 - Passa-se a ler 20/01/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°003/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N°003/2025, CONTRATO N°003/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: onde se lê 20/05/2025 - Passa-se a ler 20/01/2025
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | DOUGLAS MENGONI DA SILVA |
| Data e Hora: | 22/01/2025 19:14:06 | |
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