Indicação n°025 de 14 de Setembro de 2026 - Gabinete do Vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza.

      "INDICA ao Poder Executivo Municipal que adote medidas de prevenção e conscientização em relação ao uso de bicicletas elétricas, patinetes, motocicletas elétricas e veículos similares no Município”. 

O Vereador signatário usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte Indicação:

1- "INDICA ao Poder Executivo Municipal que adote medidas de prevenção e conscientização em relação ao uso de bicicletas elétricas, patinetes, motocicletas elétricas e veículos similares no Município".

 

JUSTIFICATIVA

INDICA:

I – Que a Prefeitura realize o cadastramento dos estabelecimentos que comercializam esses veículos no Município;

II – Que sejam firmadas parcerias com os comerciantes para que, no momento da venda, os compradores recebam orientações sobre segurança, velocidade, circulação e utilização adequada dos veículos;

III – Que o Município realize campanhas educativas, especialmente direcionadas a adolescentes, jovens e seus familiares, alertando sobre os riscos da condução em alta velocidade e de forma imprudente;

IV – Que as campanhas incentivem o uso de capacete e demais equipamentos de proteção, considerando que muitos usuários circulam sem qualquer equipamento de segurança;

V – Que sejam realizadas ações educativas nas escolas do Município, buscando prevenir acidentes e conscientizar os jovens sobre os riscos envolvidos;

VI – Que o Município acompanhe e avalie situações de risco relacionadas ao uso desses veículos e, quando necessário, promova ações preventivas junto aos órgãos competentes.

O uso de bicicletas elétricas, patinetes e motocicletas elétricas vem aumentando em Alvorada, inclusive entre jovens. Alguns desses veículos conseguem atingir velocidades elevadas, e o uso inadequado, principalmente em esquinas e cruzamentos, pode provocar acidentes graves.

Também preocupa o fato de muitos usuários circularem sem capacete e sem outros equipamentos de proteção, aumentando o risco de lesões graves em caso de queda ou colisão.

O risco não envolve somente quem conduz. Um veículo em alta velocidade pode atingir pedestres, crianças, ciclistas ou outros condutores, colocando em perigo toda a população.

Por isso, é importante que o Município atue de forma preventiva, promovendo orientação, conscientização e parceria com os estabelecimentos que comercializam esses veículos, para que o consumidor seja informado sobre a utilização segura desde o momento da compra.

A prevenção é fundamental para evitar acidentes graves e preservar vidas.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 (quatorze) dias do mês de Setembro de 2026. 

 

 

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA

(DUDU)

Vereador

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