PORTARIA Nº. 172 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 20 e 21 de Novembro de 2025, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do dia da Consciência Negra; tem como principais objetivos a valorização da cultura, história e identidade afro-brasileira, e a busca pela igualdade de oportunidades e condições de vida para a população negra.

D E C LARA:

Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 20 e 21 de Novembro de 2025 (quinta-feira e sexta-feira), alusivo do dia da Consciência Negra.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de Novembro de 2025.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Novembro de 2025.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente

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