CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0812000002/2025 - Retificado

PROCESSO nº 2025081211001
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.014-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do(s) órgão(s) CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, sob o nº IL/2025.014-CMA, visando a CONTRATACAO DE CURSO DE GESTAO DE PESSOAL NA PRATICA: CALCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGACAO DO E-SOCIAL, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ALVORADA - TO, Terça, 12 de agosto de 2025.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	048.***.***-** - RUTIELLY ALVES DA MATA
	Data e Hora:	12/08/2025 11:05:16

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